João ou Maria? Maria ou João?: As dificuldades da adequação do gênero ao Nome civil

• Autor(a) principal: silva nogueira barbosa, Bruno Rafael
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: da Cruz, Eduardo Ailson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Gênero & Direito
• Texto Completo: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/18293
• topic: Transexualidade. Direito Civil. Nome Civil. Nome Social.

Com o intuito de abordar a analise das causas e consequências em que se refere à cirurgia de redesignação sexual, propusemo-nos, com este artigo, realizar uma discussão que abarque o contexto Histórico da evolução da Transexualidade e as dificuldades iniciais em entender e distinguir o tras de outros termos como o transvestismo e o Homossexual, como também a mudança de perspectiva em relação a essa cirurgia como também as dificuldades sofridas no pós-cirúrgico, no qual focamos na retificação do nome Civil dos/das Transexuais na esfera Judicial Brasileira, a partir de um contexto Sócio Histórico da Jurisprudência nacional, podemos chegar a algumas considerações no que se refere à importância em ocorrer essa modificação do prenome desses indivíduos tanto no pós-cirúrgico para estes que o fizeram como também pro/pras transexuais que não passaram por esse procedimento, afinal existe uma dissemelhança entre o que se pode ver na aparência destes, e o seu prenome em documentos oficiais. Para tanto, tomamos como embasamento uma pesquisa bibliográfica e o estudo de alguns casos reais para demostrarmos a importância tanto da retificação do nome civil na vida dos/das transexuais como também a “deficiência” do nome social em alguns aspectos da vida. Sendo que estas pessoas possuem o direito de retificação do nome civil, no qual se encontra garantido na lei maior de um estado democrático de direito, que é a constituição.