REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NA VIDA DE MULHERES EM SALVADOR: PERSEGUINDO HISTÓRIAS DE VIDA

• Autor(a) principal: do Carmo, Juliana Reis
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Passos, Elizete Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Gênero & Direito
• Texto Completo: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/25140
• topic: Violência de gênero; políticas públicas; Lei

O objeto de investigação da pesquisa é a repercussão da Lei Maria da Penha para a violência contra a mulher no município de Salvador /Ba. Se verificará em que medida as políticas públicas de defesa da mulher têm dado maior segurança a elas no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Analisando questões referentes às políticas públicas e à sua imprescindibilidade para se garantir o exercício de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, o artigo buscou uma perspectiva crítica sobre a importância da participação social, que, particularmente no caso das mulheres, a existência de organizações e movimentos sociais femininos desencadeou a conquista de direitos e a proposição de políticas públicas importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Em 2006 surgiu a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), na tentativa de suprir a omissão legislativa sobre a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, procedendo-se, em seu bojo, à necessária criminalização e repressão dos crimes desta natureza. Baseado na pesquisa qualitativa realizada, lançou-se um olhar sobre histórias de vida de quatro sujeitos, quais sejam, mulheres vítima de violência doméstica e familiar, que se encontravam em uma Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), por estarem espontaneamente buscando ajuda e proteção neste sistema de apoio. Os resultados colhidos com a pesquisa indicam que esta Lei representa um grande avanço legislativo, evidenciando que se tem buscado a efetivação das políticas públicas, já que as entrevistadas têm demonstrado que têm sentido segurança para denunciar os seus companheiros agressores. Tais resultados também indicam que a aprovação da Lei Maria da Penha foi significativa para o exercício da cidadania ativa evidenciada no discurso e na atuação das feministas no espaço público, apontada por Barsted.