Violência contra as mulheres e a lei maria da penha
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62427 |
Resumo: | Violência contra a mulher é qualquer ato que resulte na morte ou dano físico, sexual ou psicológico de uma mulher nas esferas pública e privada. Por vezes considerado um crime de ódio, este tipo de violência tem como alvo grupos específicos, sendo o gênero da vítima a principal motivação. Atualmente a violência de gênero, não está vinculada apenas a agressão, já que a mulher sofre outras agressões, como a violência psicológica e o assédio no ambiente de trabalho entre outras. E devido ao crescente número de casos de violência a mulher, foi criada a Lei de nº 11.340. O objetivo geral do trabalho e mostrar situação atual sobre a violência contra a mulher no Brasil e a eficácia da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica. Como objetivos específicos; identificar quais os tipos de agressões mais recorrentes; verificar se a legislação brasileira consegue alcançar e realmente punir os agressores; averiguar se há reincidência em casos que foram denunciados. Neste trabalho usado a forma de revisão da literatura assim não se pode criar, produzir, projetar, práticas ou em campo. O fato de as denúncias terem se tornado mais frequentes devido ao respaldo das leis pertinentes, o atendimento adequado às vítimas, tanto física quanto psicossocialmente, fez surgir a percepção de aumento das ocorrências. |
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