A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DO POSITIVADO AO NOTICIADO

• Main Author: Alves Fernandes, Brenda Camilli
• Publication Date: 2017
• Other Authors: Cerqueira, Carla
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Gênero & Direito
• Download full: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/24635
• topic: Violência contra as mulheres. Direitos Humanos. Normas. Cobertura Jornalística.

A violência contra as mulheres é considerada uma das mais graves e marcantes formas de violência a serem enfrentadas pela sociedade contemporânea, pois ignora fronteiras, princípios e leis (Cavalcanti, 2005). Fenômeno antigo, multifacetado e produto de construção histórica (Pinafi, 2007), é uma grave violação dos direitos das mulheres e, por conseguinte, dos direitos humanos. As leis brasileiras e portuguesas, influenciadas por documentos internacionais, colocam-na precisamente como uma questão de direitos humanos. Neste artigo apresentamos um estudo exploratório sobre Brasil e Portugal que tem como principal objetivo compreender como os meios de comunicação social tratam a violência contra as mulheres, nomeadamente no que concerne a casos de figuras públicas. Para isso, analisamos notícias dos dois países, sublinhando o caráter transnacional e comparativo do estudo, o qual se foca em realidades de diferentes continentes e cujos índices de violência contra as mulheres estão em patamares distintos. Foi escolhido um caso de violência com destaque midiático em cada país nos últimos dez anos, nos quais a vítima sobreviveu às agressões e cujas partes envolvidas são pessoas públicas. Neste estudo foi aplicada uma análise de conteúdo das notícias. Os resultados permitem concluir que este tipo de violência não é tratado como uma violação dos direitos humanos pelos meios de comunicação e que, majoritariamente, são apresentados como casos específicos e isolados, sem conexão com outros casos de violência contra as mulheres.