Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220
Resumo: The infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method.
id UFPB_1b72d713f0257755b9123fa1d9404524
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/11220
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?Adolescentes em conflito com a leiMedidas socioeducativasAto infracionalEstatuto da Criança e do AdolescenteAdolescents in conflict with to the lawSocioeducational measuresInfractional actStatute of Children and AdolescentsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALThe infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method.NenhumaOs atos infracionais praticados por adolescentes são fatos que, cada vez mais, chocam a sociedade e vários são os motivos que os levam a tais práticas. Desde os primórdios da colonização do Brasil, em 1500, a política de atendimento à criança e ao adolescente tem se enveredado por vários caminhos como o da repressão, do controle social, da estigmatização, da garantia de direitos. Este último foi conquistado em 1988 com a Constituição Federal e regulamentado em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente através do qual foi materializada a Doutrina da Proteção Integral. Porém, essa política ainda é mal utilizada, não tem demonstrado resultados satisfatórios tornando-se alvo de muitas críticas. Em seu artigo 112, o ECA, trata das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional, as quais têm por finalidade a (re)instituição de direitos, a interrupção da trajetória infracional e a inserção social, educacional, cultural e profissional destes sujeitos, objetivando assim, o pleno exercício da cidadania dos mesmos. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas socioeducativas para cumprimento em meio aberto no processo socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, considerando para isto o cenário brasileiro e paraibano no que tange à temática. Na primeira parte do estudo é explicitado o trajeto histórico da política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Posteriormente, são realizadas colocações referentes ao adolescente em conflito com a lei, ao ato infracional, às medidas socioeducativas de uma forma geral e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Por fim, é abordado o tema central do nosso estudo quando, então, são identificadas características do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto. É ressaltada a questão da dicotomia existente entre a produção teórica sobre a criança e o adolescente e o atendimento dispensado a estes atores sociais, como também a necessidade das medidas socioeducativas serem desenvolvidas de forma articulada com o Sistema de Garantia de Direitos a fim de alcançarem plenamente os objetivos aos quais se propõem. Para a elaboração desta dissertação, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental e embora tenham sido apresentados alguns dados quantitativos, a análise da pesquisa se deu de forma predominantemente qualitativa fundamentada no método analítico crítico.Universidade Federal da ParaíbaBrasilServiço SocialPrograma de Pós-Graduação em Serviço SocialUFPBMeneses, Maria Aparecida Ramos dehttp://lattes.cnpq.br/3413398176806948Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de2018-08-09T17:25:44Z2018-08-092018-08-09T17:25:44Z2015-09-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-06T01:05:29Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/11220Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-09-06T01:05:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
title Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
spellingShingle Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de
Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Ato infracional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adolescents in conflict with to the law
Socioeducational measures
Infractional act
Statute of Children and Adolescents
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
title_short Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
title_full Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
title_fullStr Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
title_full_unstemmed Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
title_sort Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
author Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de
author_facet Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Meneses, Maria Aparecida Ramos de
http://lattes.cnpq.br/3413398176806948
dc.contributor.author.fl_str_mv Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de
dc.subject.por.fl_str_mv Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Ato infracional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adolescents in conflict with to the law
Socioeducational measures
Infractional act
Statute of Children and Adolescents
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
topic Adolescentes em conflito com a lei
Medidas socioeducativas
Ato infracional
Estatuto da Criança e do Adolescente
Adolescents in conflict with to the law
Socioeducational measures
Infractional act
Statute of Children and Adolescents
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
description The infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-09-28
2018-08-09T17:25:44Z
2018-08-09
2018-08-09T17:25:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br
_version_ 1801842930639437824