Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220 |
Resumo: | The infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method. |
id |
UFPB_1b72d713f0257755b9123fa1d9404524 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/11220 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?Adolescentes em conflito com a leiMedidas socioeducativasAto infracionalEstatuto da Criança e do AdolescenteAdolescents in conflict with to the lawSocioeducational measuresInfractional actStatute of Children and AdolescentsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALThe infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method.NenhumaOs atos infracionais praticados por adolescentes são fatos que, cada vez mais, chocam a sociedade e vários são os motivos que os levam a tais práticas. Desde os primórdios da colonização do Brasil, em 1500, a política de atendimento à criança e ao adolescente tem se enveredado por vários caminhos como o da repressão, do controle social, da estigmatização, da garantia de direitos. Este último foi conquistado em 1988 com a Constituição Federal e regulamentado em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente através do qual foi materializada a Doutrina da Proteção Integral. Porém, essa política ainda é mal utilizada, não tem demonstrado resultados satisfatórios tornando-se alvo de muitas críticas. Em seu artigo 112, o ECA, trata das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional, as quais têm por finalidade a (re)instituição de direitos, a interrupção da trajetória infracional e a inserção social, educacional, cultural e profissional destes sujeitos, objetivando assim, o pleno exercício da cidadania dos mesmos. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas socioeducativas para cumprimento em meio aberto no processo socioeducativo do adolescente em conflito com a lei, considerando para isto o cenário brasileiro e paraibano no que tange à temática. Na primeira parte do estudo é explicitado o trajeto histórico da política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Posteriormente, são realizadas colocações referentes ao adolescente em conflito com a lei, ao ato infracional, às medidas socioeducativas de uma forma geral e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Por fim, é abordado o tema central do nosso estudo quando, então, são identificadas características do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto. É ressaltada a questão da dicotomia existente entre a produção teórica sobre a criança e o adolescente e o atendimento dispensado a estes atores sociais, como também a necessidade das medidas socioeducativas serem desenvolvidas de forma articulada com o Sistema de Garantia de Direitos a fim de alcançarem plenamente os objetivos aos quais se propõem. Para a elaboração desta dissertação, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental e embora tenham sido apresentados alguns dados quantitativos, a análise da pesquisa se deu de forma predominantemente qualitativa fundamentada no método analítico crítico.Universidade Federal da ParaíbaBrasilServiço SocialPrograma de Pós-Graduação em Serviço SocialUFPBMeneses, Maria Aparecida Ramos dehttp://lattes.cnpq.br/3413398176806948Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de2018-08-09T17:25:44Z2018-08-092018-08-09T17:25:44Z2015-09-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-06T01:05:29Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/11220Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-09-06T01:05:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
title |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
spellingShingle |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de Adolescentes em conflito com a lei Medidas socioeducativas Ato infracional Estatuto da Criança e do Adolescente Adolescents in conflict with to the law Socioeducational measures Infractional act Statute of Children and Adolescents CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
title_short |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
title_full |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
title_fullStr |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
title_full_unstemmed |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
title_sort |
Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional? |
author |
Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de |
author_facet |
Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Meneses, Maria Aparecida Ramos de http://lattes.cnpq.br/3413398176806948 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Adolescentes em conflito com a lei Medidas socioeducativas Ato infracional Estatuto da Criança e do Adolescente Adolescents in conflict with to the law Socioeducational measures Infractional act Statute of Children and Adolescents CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
topic |
Adolescentes em conflito com a lei Medidas socioeducativas Ato infracional Estatuto da Criança e do Adolescente Adolescents in conflict with to the law Socioeducational measures Infractional act Statute of Children and Adolescents CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
description |
The infractional acts committed by adolescents are facts that, ever more, shocked the society and there are several reasons for which lead to such practices. Since the beginnings of the colonization of Brazil, in 1500, the attending policies to child and to the adolescent has embarked on several pathways as the repression, social control, stigmatization, the guarantee of rights. This last was achieved in 1988 with the Federal Constitution and regulated in 1990 with the Statute of Children and Adolescents through which was materialized the Doctrine of the Integral Protection. However, this policy is still poorly used, have not shown satisfactory results becoming the target of much criticism. In Article 112, the ECA, deals with socioeducational measures applied to the adolescent who commits an infractional act, which are intended to (re)imposition of the rights, the interruption of infractional trajectory and social inclusion, educational, cultural and professional of these subjects thus aiming the full exercise of citizenship thereof. This study aims to analyze the effectiveness of measures socioeducational taken to comply in an open environment on adolescent social-educational process in conflict with the law, considering the Brazilian and Paraiba scenario with regard to issue. In the first part of the study detailing the historical trajectory of the child care policy and adolescents in Brazil. Thereafter, we will treat of the attending policies to the adolescents in conflict with the law, the infractional act, the socioeducational measures in general, the National Socio-Educational Services System. And finally, we discuss the central theme of our study when then identify characteristics of Socio-Educational System in Half Open. We will highlight the issue of dichotomy between the theoretical literature on the children and adolescents and the care provided to these social actors, as well as the need for educational measures be undertaken in coordination with the Rights Assurance System in order to fully achieve the objectives which are proposed. For the elaboration of this dissertation, we conducted a bibliographic and documentary research and although we have presented some quantitative data, the analysis of the research happened in a predominantly qualitative way based on the analytical critical method. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-09-28 2018-08-09T17:25:44Z 2018-08-09 2018-08-09T17:25:44Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11220 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Serviço Social Programa de Pós-Graduação em Serviço Social UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Serviço Social Programa de Pós-Graduação em Serviço Social UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1801842930639437824 |