Trabalho infantil e política pública: uma avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de João Pessoa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madeira, Maria Carolina Costa
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/5031
Resumo: This paper aims to undertake an assessment of the actions developed in the PETI in the city of João Pessoa. As the database, we used the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), the federal government programs, and SisPETI decentralized fashion, and information collected by the direct study of a sample of beneficiaries of PETI. Using a probit model from the PNAD 2004, sought to identify the characteristics for determining the labor supply of children and adolescents in Paraíba, and whether the participation of families in the PETI and other social programs, income transfer contributes to decrease the likelihood of child work. It was observed that in Paraiba participation in the PETI and other programs of income transfers help reduce the possibility of child labor. Of the sample interviewed, it was found that the program serves a population of low income, formed mostly by single-parent families, headed by women. Children served, it was observed that there is a significant proportion who reported never having worked (55%). Of this total, 60% receive the benefit of the Bolsa Familia. The focus of the program in the city of Joao Pessoa is therefore more focused on the prevention of child labor than the withdrawal of children in productive activities. Despite the contribution of the Committee, in the short term to improve the family income, and increasing the hours turned to the study and recreation of children, would take actions to improve the educational situation of many of the children of PETI.
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