A redemocratização e a (re)organização do PC do B na Paraíba (1979-1985): pelo direito à memória e a verdade como garantia a uma justiça de transição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gregória Benário Lins e
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25990
Resumo: Brazil is marked by serious violations of human rights during the military dictatorship period, established in April 1964 and lasting until March 1985. Thus, there were 21 years of crimes that afflicted humanity, and the country was even condemned by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in two specific cases: the repression of the Guerrilla of Araguaia, which occurred between 1967 and 1974, considered by the Court to be a practice of genocide, and the murder of Vladimir Herzog, which took place in 1975. This work is aimed at purpose of discussing democratic openness in Brazil, seeking dialogue in the realization of fundamental rights, placing the State with full capacity to protect the individual and collective rights of citizens. The research is being developed from the bibliographic review, of works and authors that deal with the theme of the work, using the historical method, necessary above all to the study of the main types of rule of law. Homeland and foreign authors are essential to elucidate the fundamentals, such as Giuseppe Tosi (2014) and Marcelo Torely (2014), who maintain the importance of elucidating the serious violations of human rights, practiced by abuses of power in authoritarian regimes, with the purpose to create societies with the right as a way of promoting peace. The documentary analysis is present and verses on the documents of the National Information Service that are available on the website of the National Archives, as well as consultations on the documents of the PC do B, the Tribuna da Luta Operária magazine, resolutions, congresses, official newspapers of the time in Paraíba. In addition to the testimonies of the militants from 1975 to 1985, as an important part of data collection, for field research. Due to the pandemic, as well as the interviewees 'advanced age, the information used will be obtained through digital interviews based on the participants' reports. Predominantly the interpellation of the research is qualitative, in view of the need to deepen the documents that until recently were under secrecy, said to be confidential, with little-known and explored information.
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This work is aimed at purpose of discussing democratic openness in Brazil, seeking dialogue in the realization of fundamental rights, placing the State with full capacity to protect the individual and collective rights of citizens. The research is being developed from the bibliographic review, of works and authors that deal with the theme of the work, using the historical method, necessary above all to the study of the main types of rule of law. Homeland and foreign authors are essential to elucidate the fundamentals, such as Giuseppe Tosi (2014) and Marcelo Torely (2014), who maintain the importance of elucidating the serious violations of human rights, practiced by abuses of power in authoritarian regimes, with the purpose to create societies with the right as a way of promoting peace. The documentary analysis is present and verses on the documents of the National Information Service that are available on the website of the National Archives, as well as consultations on the documents of the PC do B, the Tribuna da Luta Operária magazine, resolutions, congresses, official newspapers of the time in Paraíba. In addition to the testimonies of the militants from 1975 to 1985, as an important part of data collection, for field research. Due to the pandemic, as well as the interviewees 'advanced age, the information used will be obtained through digital interviews based on the participants' reports. Predominantly the interpellation of the research is qualitative, in view of the need to deepen the documents that until recently were under secrecy, said to be confidential, with little-known and explored information.NenhumaO Brasil é marcado por graves violações aos direitos humanos no período da ditatura militar, instaurado em abril de 1964 e perdurando até março de 1985. Assim foram 21 anos de crimes que afligiram a humanidade, sendo o país, inclusive, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em dois casos específicos: a repressão à Guerrilha do Araguaia, ocorridas entre 1967 e 1974, considerada pela Corte como uma prática de genocídio, e o assassinato de Vladimir Herzog, que aconteceu no ano de 1975.Esse trabalho tem como propósito discutir a abertura democrática no Brasil, buscando o diálogo na efetivação dos direitos fundamentais colocando o Estado com capacidade integral de proteger aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. A pesquisa fora desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, de obras e autores que versam sobre o tema do trabalho, sendo utilizado o método histórico, necessário sobretudo ao estudo dos principais tipos de Estado de direito. Autores pátrios e estrangeiros foram imprescindíveis para elucidar os fundamentos, a exemplo de Giuseppe Tosi (2014) e Marcelo Torely (2014), que sustentam a importância da elucidação das graves violações de direitos humanos, praticados por abusos de poder em regimes autoritários, com finalidade de criar sociedades tendo o direito como caminho de promoção da paz.A análise documental se faz presente e versa sobre os documentos do Serviço Nacional de Informações que estão disponíveis no sítio da internet do Arquivo Nacional, bem como consultas aos documentos do Partido Comunista do Brasil, a revista Tribuna da Luta Operária, resoluções, congressos, jornais oficiais da época na Paraíba. Além dos depoimentos de militantes no período de 1975 a 1985, como parte importante na coleta de dados, para a pesquisa de campo.Devido a pandemia, bem como a idade avançada dos entrevistados, as informações utilizadas forão obtidaspormeio digitaldeentrevistasbaseadas nosrelatos dosparticipantes. Predominantemente a interpelação da pesquisa é qualitativa, tendo em vista a necessidade de aprofundamento aos documentos que até pouco tempo se encontravam sob sigilo, ditos confidenciais, com informações pouco conhecidas e exploradas.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBSilva, Rodrigo Freire de Carvalho ehttp://lattes.cnpq.br/2353927306775025Cittadino, Monique Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/3821641252511362Silva, Gregória Benário Lins e2023-01-26T14:42:32Z2022-11-032023-01-26T14:42:32Z2022-05-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25990porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-05-22T17:00:22Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/25990Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2023-05-22T17:00:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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