A participação popular no procedimento de licenciamento ambiental na Paraíba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madruga Filho, Vital José Pessoa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16757
Resumo: This study deals with environmental licensing, which is an instrument to control and protect the environment, being used for the establishment of enterprises that implicate environmental degradation or that require the use of natural resources, imposing measures able to mitigate the impacts generated by the degrading activity. For this purpose, the general objective of this study was to evaluate the population’s participation in environmental licensing processes in Paraíba State, Brazil, confronting it with the methodology adopted by the SUDEMA-PB (Superintendence of environment management of Paraíba). This is a qualitative research based on available bibliographical and documentary sources and aims at demonstrating how the audiences are conducted, measuring the effectiveness of the population’s participation in this process. Regarding the results, it is expected that the principles from participatory democracy inserted in the public audiences can influence this important democratic tool, avoiding that its adoption becomes just another formal and bureaucratic characteristic to reach the desired environmental license.
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spelling A participação popular no procedimento de licenciamento ambiental na ParaíbaPolítica Nacional do Meio AmbienteLicenciamento ambientalParticipação popularNational Environmental PolicyEnvironmental licensingPopular participationMeio ambiente - SociedadeLicenciamento ambiental - Participação popular - Análise - ParaíbaCritérios. SUDEMA - ParaíbaCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIAThis study deals with environmental licensing, which is an instrument to control and protect the environment, being used for the establishment of enterprises that implicate environmental degradation or that require the use of natural resources, imposing measures able to mitigate the impacts generated by the degrading activity. For this purpose, the general objective of this study was to evaluate the population’s participation in environmental licensing processes in Paraíba State, Brazil, confronting it with the methodology adopted by the SUDEMA-PB (Superintendence of environment management of Paraíba). This is a qualitative research based on available bibliographical and documentary sources and aims at demonstrating how the audiences are conducted, measuring the effectiveness of the population’s participation in this process. Regarding the results, it is expected that the principles from participatory democracy inserted in the public audiences can influence this important democratic tool, avoiding that its adoption becomes just another formal and bureaucratic characteristic to reach the desired environmental license.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO estudo trata do licenciamento ambiental, que é um instrumento de controle e proteção do meio ambiente, servindo de meio para o estabelecimento de empreitadas que importem degradação ambiental ou que necessite da utilização de recursos naturais, impondo medidas capazes de arrefecer os impactos gerados pela atividade degradadora. Para atender esse propósito, estabeleceu-se como objetivo geral: Analisar a participação da população nos processos de licenciamento ambiental na Paraíba, confrontando-a com a metodologia adotada pelo SUDEMA-PB. Quanto à metodologia, a pesquisa é de cunho qualitativo, e se serviu das fontes bibliográficas e documentais disponíveis, a fim de demonstrar a forma com que as audiências públicas são conduzidas e medir a eficácia da participação popular no procedimento. Acerca dos resultados, observou-se que o convite formulado à população não é capaz de acudir a um número razoável de cidadãos, além do que, foi possível observar que fatores de cunho social acabam dificultando o acesso e a participação popular nas audiências públicas de licenciamento ambiental.Universidade Federal da ParaíbaBrasilGerenciamento AmbientalPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio AmbienteUFPBLucena, Reinaldo Farias de Paivahttp://lattes.cnpq.br/0588527774815010Madruga Filho, Vital José Pessoa2020-02-10T14:07:11Z2019-04-232020-02-10T14:07:11Z2019-02-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16757porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2020-02-10T14:07:11Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/16757Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2020-02-10T14:07:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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