As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santana, Maurino Medeiros de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11823
Resumo: This work aims to understand the role of university ombudsmen of the Federal Institutions of Higher Education in the country, its insertion in the context of redemocratization and the challenges regarding its autonomy. In this sense, it is necessary to glimpse how such institutes can contribute to the transparency, greater participation, social control and credibility of the Federal Institutions of Education in Brazil. We start the present study from the understanding of democracy as something fragile and tenaciously avoided for centuries and from the aristocratic conception of democracy in which people and popular sovereignty were treated as irrelevant. The deepening of the theoretical dialogue has led us to a more plural analysis of democracy and to the thesis that there is no incompatibility between elitist democracy and the new architectures of popular participation. These arguments provided an analysis of the Brazilian political reality, converging to the central issue of the expansion of public participation instruments in the country. We demonstrate how the new social actors contributed to the formation of this popular participation architecture and its importance for the advancement of democratic management in the field of public administration. Based on these analyzes, we turn to the central problem of the research, precisely, the study of the university ombudsmen, an important institute of participatory democracy instituted at the Brazilian universities in the 1990s. In this sense, we verified its potentialities and limits and, at same time, we questioned the lack of full ombudsman's autonomy as an instrument of fragility. In the process of this research, we used the existing documentary and bibliographic material on the subject, besides the legislations of the Brazilian university ombudsmen creation and the letters of the meetings of the National Forum of University Ombudsmen. The study concluded that the full autonomy of university ombudsmen is still something to be built and depends on the strengthening of these institutes and on a more democratic process of ombudsman selection through direct election of the university communities. Keywords: Ombudsman; university ombudsman; participation; social control; autonomy; direct election.
id UFPB_6c175a10f6eb509c510c0c67b09c9c19
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/11823
network_acronym_str UFPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository_id_str
spelling As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limitesOmbudsmanOuvidorias universitáriasParticipaçãoControle socialAutonomiaEleição diretaOmbudsmanUniversity ombudsmanParticipationSocial controlAutonomyDirect electionCNPQ::CIENCIAS HUMANASThis work aims to understand the role of university ombudsmen of the Federal Institutions of Higher Education in the country, its insertion in the context of redemocratization and the challenges regarding its autonomy. In this sense, it is necessary to glimpse how such institutes can contribute to the transparency, greater participation, social control and credibility of the Federal Institutions of Education in Brazil. We start the present study from the understanding of democracy as something fragile and tenaciously avoided for centuries and from the aristocratic conception of democracy in which people and popular sovereignty were treated as irrelevant. The deepening of the theoretical dialogue has led us to a more plural analysis of democracy and to the thesis that there is no incompatibility between elitist democracy and the new architectures of popular participation. These arguments provided an analysis of the Brazilian political reality, converging to the central issue of the expansion of public participation instruments in the country. We demonstrate how the new social actors contributed to the formation of this popular participation architecture and its importance for the advancement of democratic management in the field of public administration. Based on these analyzes, we turn to the central problem of the research, precisely, the study of the university ombudsmen, an important institute of participatory democracy instituted at the Brazilian universities in the 1990s. In this sense, we verified its potentialities and limits and, at same time, we questioned the lack of full ombudsman's autonomy as an instrument of fragility. In the process of this research, we used the existing documentary and bibliographic material on the subject, besides the legislations of the Brazilian university ombudsmen creation and the letters of the meetings of the National Forum of University Ombudsmen. The study concluded that the full autonomy of university ombudsmen is still something to be built and depends on the strengthening of these institutes and on a more democratic process of ombudsman selection through direct election of the university communities. Keywords: Ombudsman; university ombudsman; participation; social control; autonomy; direct election.NenhumaO presente trabalho tem por objetivo compreender o papel das ouvidorias universitárias das Instituições Federais de Ensino Superior do país, sua inserção no contexto de democratização e seus desafios no tocante à autonomia. Neste sentido, faz-se necessário vislumbrar como tais institutos podem contribuir para a transparência, maior participação social, controle e maior credibilidade das instituições federais de ensino no Brasil. Partimos do entendimento da democracia como algo frágil e tenazmente combatida durante séculos e da concepção aristocrática de democracia em que o povo e a própria soberania popular são tratados como irrelevantes. O aprofundamento do diálogo teórico nos levou a uma análise mais plural de democracia e à tese de que não há incompatibilidade entre a democracia elitista e as novas arquiteturas de participação popular. Tais argumentos proporcionaram uma análise da realidade política brasileira, convergindo para a questão central do alargamento dos instrumentos de participação popular no país. Mostramos como os novos atores sociais contribuíram para a formação dessa arquitetura de participação popular e sua importância para o avanço da gestão democrática no campo da administração pública. A partir dessas análises, convergimos para o nosso problema central da pesquisa, precisamente, para o estudo do importante instituto de democracia participativa, criado a partir dos anos 90 nas universidades brasileiras: as ouvidorias universitárias. Detectamos suas potencialidades e limites e questionamos sua principal característica, a falta de autonomia plena como uma fragilidade. Utilizamos, no processo de pesquisa, o estudo documental e bibliográfico sobre o tema, além das legislações de criação das ouvidorias universitárias brasileiras e as cartas dos encontros do Fórum Nacional de Ouvidores Universitários. Concluiu-se que a questão da autonomia plena das ouvidorias é algo ainda a ser construído e passa pelo fortalecimento dos respectivos institutos e por um processo de escolha do ouvidor mediante eleição direta das comunidades universitárias.Universidade Federal da ParaíbaBrasilDireitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBTosi, Giuseppehttp://lattes.cnpq.br/4014000014351632Santana, Maurino Medeiros de2018-10-01T12:28:08Z2018-10-012018-10-01T12:28:08Z2017-07-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11823porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-10-02T06:01:09Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/11823Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-10-02T06:01:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
title As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
spellingShingle As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
Santana, Maurino Medeiros de
Ombudsman
Ouvidorias universitárias
Participação
Controle social
Autonomia
Eleição direta
Ombudsman
University ombudsman
Participation
Social control
Autonomy
Direct election
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
title_full As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
title_fullStr As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
title_full_unstemmed As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
title_sort As ouvidorias públicas universitárias: autonomia, potencialidades e limites
author Santana, Maurino Medeiros de
author_facet Santana, Maurino Medeiros de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tosi, Giuseppe
http://lattes.cnpq.br/4014000014351632
dc.contributor.author.fl_str_mv Santana, Maurino Medeiros de
dc.subject.por.fl_str_mv Ombudsman
Ouvidorias universitárias
Participação
Controle social
Autonomia
Eleição direta
Ombudsman
University ombudsman
Participation
Social control
Autonomy
Direct election
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Ombudsman
Ouvidorias universitárias
Participação
Controle social
Autonomia
Eleição direta
Ombudsman
University ombudsman
Participation
Social control
Autonomy
Direct election
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description This work aims to understand the role of university ombudsmen of the Federal Institutions of Higher Education in the country, its insertion in the context of redemocratization and the challenges regarding its autonomy. In this sense, it is necessary to glimpse how such institutes can contribute to the transparency, greater participation, social control and credibility of the Federal Institutions of Education in Brazil. We start the present study from the understanding of democracy as something fragile and tenaciously avoided for centuries and from the aristocratic conception of democracy in which people and popular sovereignty were treated as irrelevant. The deepening of the theoretical dialogue has led us to a more plural analysis of democracy and to the thesis that there is no incompatibility between elitist democracy and the new architectures of popular participation. These arguments provided an analysis of the Brazilian political reality, converging to the central issue of the expansion of public participation instruments in the country. We demonstrate how the new social actors contributed to the formation of this popular participation architecture and its importance for the advancement of democratic management in the field of public administration. Based on these analyzes, we turn to the central problem of the research, precisely, the study of the university ombudsmen, an important institute of participatory democracy instituted at the Brazilian universities in the 1990s. In this sense, we verified its potentialities and limits and, at same time, we questioned the lack of full ombudsman's autonomy as an instrument of fragility. In the process of this research, we used the existing documentary and bibliographic material on the subject, besides the legislations of the Brazilian university ombudsmen creation and the letters of the meetings of the National Forum of University Ombudsmen. The study concluded that the full autonomy of university ombudsmen is still something to be built and depends on the strengthening of these institutes and on a more democratic process of ombudsman selection through direct election of the university communities. Keywords: Ombudsman; university ombudsman; participation; social control; autonomy; direct election.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-07-28
2018-10-01T12:28:08Z
2018-10-01
2018-10-01T12:28:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11823
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11823
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br
_version_ 1801842934121758720