Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8679 |
Resumo: | The dissertation has as its theme the capture of the regulator, in particular the Regulatory Agencies implemented in the legal system from the American model with the administrative reform carried out with more emphasis in the government of Fernando Henrique Cardoso. In this reform, the regulatory agencies have been placed as a modern model and legal certainty generator, considering that their leaders, because they are technical professionals in the regulated area, would be more protected from outside influence, and thus harder to regulatory capture. Notwithstanding the model "modern" presented the facts demonstrated the capture of leaders of regulatory agencies, not fulfilling these ones promised in the administrative reform of the 1990s in Brazil. They will be analyzed in the first chapter, the historical and economic assumptions of regulatory agencies; in the second chapter, it analyzes will be the regulatory agencies, and in the latter the phenomenon of regulatory capture of the agencies. From the combination of the theoretical framework of the Theory of Economic Regulation (economic theory of capture), George J. Stigler, and the notion of State from Leon Duguit, state-fact theory, the conclusion about the capture of the dynamics will be made of specific regulatory entities, called Independent Regulatory Agencies. |
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Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura.Agências ReguladorasCapturaEstado ReguladorRegulação SetorialRegulatory Agencies. . . .CaptureState RegulatorSector RegulationCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe dissertation has as its theme the capture of the regulator, in particular the Regulatory Agencies implemented in the legal system from the American model with the administrative reform carried out with more emphasis in the government of Fernando Henrique Cardoso. In this reform, the regulatory agencies have been placed as a modern model and legal certainty generator, considering that their leaders, because they are technical professionals in the regulated area, would be more protected from outside influence, and thus harder to regulatory capture. Notwithstanding the model "modern" presented the facts demonstrated the capture of leaders of regulatory agencies, not fulfilling these ones promised in the administrative reform of the 1990s in Brazil. They will be analyzed in the first chapter, the historical and economic assumptions of regulatory agencies; in the second chapter, it analyzes will be the regulatory agencies, and in the latter the phenomenon of regulatory capture of the agencies. From the combination of the theoretical framework of the Theory of Economic Regulation (economic theory of capture), George J. Stigler, and the notion of State from Leon Duguit, state-fact theory, the conclusion about the capture of the dynamics will be made of specific regulatory entities, called Independent Regulatory Agencies.A dissertação tem como tema a captura do agente regulador, em especial das Agências Reguladoras implementadas no ordenamento jurídico a partir do modelo norte-americano com a reforma administrativa realizada com mais ênfase no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nessa reforma, as Agências Reguladoras foram colocadas como um modelo moderno e gerador de segurança jurídica, haja vista que os seus dirigentes, por serem profissionais técnicos na área regulada, estariam mais protegidos da influência externa, sendo, assim, mais difícil a captura regulatória. Não obstante o modelo “moderno” apresentado, os fatos demonstraram a captura dos dirigentes das Agências Reguladoras, não cumprindo esses entes o prometido na reforma administrativa da década de 1990 no Brasil. Serão analisados, no primeiro capítulo, os pressupostos históricos e econômicos das Agências Reguladoras; no segundo capítulo, analisarse- ão as Agências Reguladoras, e, no último o fenômeno da captura regulatória das agências. A partir da conjugação dos referenciais teóricos da Teoria da Regulação Econômica (teoria econômica da captura), de George J. Stigler, e da noção de Estado de León Duguit, teoria do Estado-fato, será feita a conclusão acerca da dinâmica da captura dos entes regulatórios específicos, denominados de Agências Reguladoras Independentes.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFreitas, Lorena de Melohttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665Luz Neto, Luiz Guedes da2016-09-26T17:37:23Z2018-07-20T23:49:17Z2018-07-20T23:49:17Z2016-02-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLUZ NETO, Luiz Guedes da. Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8679porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2018-09-06T00:37:49Zoai:repositorio.ufpb.br:tede/8679Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2018-09-06T00:37:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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