Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/29687 |
Resumo: | A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do fenômeno estão longe de um consenso. O presente artigo tem por objetivo, por meio de uma revisão sistematizada não exaustiva da literatura, identificar as principais estratégias de captura e suas respectivas formas de mensuração. Propõe-se a organização dos estudos de regulação em quatro eixos de estratégias de captura: captura por incentivos materiais, captura por incentivos imateriais, captura por ameaça e captura por assimetria de informação. Ademais, busca-se examinar a produção sobre o caso brasileiro e discutir os resultados contraditórios de pesquisas recentes sobre o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Identificou-se que, em geral, a literatura brasileira parte de uma abordagem ampla de compreensão de captura e que os trabalhos que se orientam por uma abordagem restritiva exploram, principalmente, o mecanismo de “porta giratória”, seguindo uma tendência da literatura internacional, porém ignorando outros mecanismos com potencial explicativo. Esses achados têm implicações para desenhos de pesquisa em estudos sobre regulação, de forma a avançar as análises além das impressões iniciais e em direção a demonstrações empíricas robustas. |
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Lima, Iana AlvesFonseca, Elize Massard daEscolas::EAESP2020-09-22T18:15:40Z2020-09-22T18:15:40Z2020Lima, Iana Alves e Fonseca, Elize Massard da. 2020. Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias. Revista de Administração Pública [no prelo]https://hdl.handle.net/10438/29687A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do fenômeno estão longe de um consenso. O presente artigo tem por objetivo, por meio de uma revisão sistematizada não exaustiva da literatura, identificar as principais estratégias de captura e suas respectivas formas de mensuração. Propõe-se a organização dos estudos de regulação em quatro eixos de estratégias de captura: captura por incentivos materiais, captura por incentivos imateriais, captura por ameaça e captura por assimetria de informação. Ademais, busca-se examinar a produção sobre o caso brasileiro e discutir os resultados contraditórios de pesquisas recentes sobre o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Identificou-se que, em geral, a literatura brasileira parte de uma abordagem ampla de compreensão de captura e que os trabalhos que se orientam por uma abordagem restritiva exploram, principalmente, o mecanismo de “porta giratória”, seguindo uma tendência da literatura internacional, porém ignorando outros mecanismos com potencial explicativo. Esses achados têm implicações para desenhos de pesquisa em estudos sobre regulação, de forma a avançar as análises além das impressões iniciais e em direção a demonstrações empíricas robustas.The discussion of regulatory capture is not a recent agenda in studies of the State, but the definition of criteria for identifying capture, as well as the definition of the research protocols for demonstrating and measuring the phenomenon, are far from a consensus. This article aims, through a non-exhaustive literature review, to identify the main capture strategies and their respective ways of measurement. We proposed to organize the regulation studies in four axes of capture strategies: capture by material incentives, capture by immaterial incentives, capture by threat and capture by information asymmetry. Furthermore, it seeks to examine the Brazilian case and discuss the contradictory results of recent research on the case of the National Supplementary Health Agency (ANS). We identified that, in general, Brazilian literature starts from a broad approach to understanding capture and works that are guided by a restrictive approach mainly explore the “revolving door” mechanism, following a trend in international literature, but ignoring other mechanisms with explanatory potential. These findings have implications for research designs in studies of regulation, in order to advance analyzes beyond initial impressions and towards robust empirical research.La discusión sobre la captura reguladora no es una agenda reciente en los estudios del Estado, pero el establecimiento de criterios para la identificación de la captura, así como la definición de protocolos para demostrar y medir el fenómeno están lejos de un consenso. Este artículo tiene como objetivo, a través de una revisión bibliográfica no exhaustiva, identificar las principales estrategias de captura y sus respectivas formas de medida. Se propone organizar los estudios de regulación en cuatro ejes de estrategias de captura: captura por incentivos materiales, captura por incentivos inmateriales, captura por amenaza y captura por asimetría de información. Además, busca examinar la producción del caso brasileño y discutir los resultados contradictorios de investigaciones recientes sobre el caso de la Agencia Nacional de Salud Complementaria (ANS). Se identificó que, en general, la literatura brasileña parte de un enfoque amplio para comprender la captura y que las obras guiadas por un enfoque restrictivo exploran principalmente el mecanismo de "puerta giratoria", siguiendo una tendencia en la literatura internacional, pero ignorando otros mecanismos con potencial explicativo. Estos resultados tienen implicaciones para los diseños de investigación en estudios de regulación, con el fin de avanzar en los análisis más allá de las impresiones iniciales y hacia declaraciones empíricas sólidas.porRevista de Administração PúblicaCaptureRegulatory agencyRegulatory policyRevolving doorsCapturaAgência reguladoraPolítica regulatóriaAdministração públicaAgências reguladoras de atividades privadasCaptura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatóriasCapture or not capture? Analytical perspectives in the study of regulatory policies¿Captura o no captura? Perspectivas analíticas en el estudio de políticas regulatóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVTHUMBNAILPaper Lima e Fonseca.pdf.jpgPaper Lima e Fonseca.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1269http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/29687/4/Paper%20Lima%20e%20Fonseca.pdf.jpg913315b74d973bedec371fbc9d9a956dMD54TEXTPaper Lima e Fonseca.pdf.txtPaper Lima e Fonseca.pdf.txtExtracted texttext/plain86242http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/29687/3/Paper%20Lima%20e%20Fonseca.pdf.txt587fa4f8913ba9e260bded48da1df196MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/29687/2/license.txtdfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52ORIGINALPaper Lima e Fonseca.pdfPaper Lima e 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