Federalismo brasileiro e o uso do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das constituições estaduais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Rebecca Elen Azevedo de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26338
Resumo: No abstract.
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Así, el objetivo general de esta investigación es examinar las causales utilizadas por la referida Corte y en qué casos esta Corte aplica el mencionado principio. Por lo tanto, a través de los objetivos específicos, buscamos analizar las experiencias históricas que involucran el federalismo y el estado federal brasileño, a través del estudio de las Constituciones Federales que ya estaban en vigor en el sistema jurídico nacional y el respectivo contexto político en el que fueron. desarrollado, con el objetivo de promover una reflexión sobre las modificaciones de los dispositivos que definieron las reglas de la organización federal del país. También tiene como objetivo definir qué es la simetría y cómo se utiliza este concepto en el campo del federalismo, relacionando también el tema de la autonomía de los estados miembros y los límites constitucionales que se les imponen, exponiendo, en particular, las ideas de autolegislación y la principios limitantes del poder político local. Luego de recopilar y analizar las acciones de inconstitucionalidad relativas a las Constituciones estatales, se analiza la aplicación del principio de simetría en las decisiones tomadas por el STF, momento en el que se hacen algunas críticas sobre la posición de la Corte. En cuanto a la metodología utilizada en este trabajo, se utiliza el método de enfoque deductivo. En cuanto al procedimiento, optamos por el monográfico. En cuanto la técnica, la investigación realizada se basa en una revisión bibliográfica y documental. En cuanto al marco teórico, se basa en Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Finalmente, al analizar las acciones directas de inconstitucionalidad, se concluyó que, en la forma en que es utilizado, el principio de simetría no se comporta como un principio jurídico, sino como un principio de hermenéutica constitucional, actuando como un recurso argumentativo utilizado para cercenar la autonomía de los Estados miembros, especialmente en lo que se refiere a lo dispuesto en sus textos constitucionales.NenhumaA problemática da presente dissertação pauta-se na forma que o Supremo Tribunal Federal utiliza o princípio da simetria com o fito de impor aos Estados-membros a necessária reprodução de um modelo federal de organização dos poderes, o que acaba homogeneizando os textos das constituições estaduais. O problema consiste em como a Suprema Corte vem construindo jurisprudencialmente o controle de constitucionalidade dos dispositivos das Constituições de estados no que concerne à aplicação do princípio da simetria, bem como as implicações dessa atuação na federação brasileira. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é examinar quais os fundamentos utilizados pela referida Corte e em quais casos este Tribunal aplica o princípio supramencionado. Para tanto, através dos objetivos específicos, busca-se analisar as experiências históricas que envolvem o federalismo e o Estado federal brasileiro, através do estudo das Constituições Federais que já vigeram no ordenamento jurídico pátrio e o respectivo contexto político em que se desenvolveram, visando promover uma reflexão acerca das modificações dos dispositivos que definiam as regras da organização federal do país. Objetiva-se, também, definir o que é simetria e como este conceito é empregado na seara do federalismo, relacionando, ainda, a questão da autonomia dos Estados-membros e os limites constitucionais impostos a eles, expondo, notadamente, as ideias de autolegislação e os princípios limitadores do poder político local. Após a coleta e análise das ações de inconstitucionalidade concernentes às Constituições estaduais, analisa-se a aplicação do princípio da simetria nas decisões exaradas pelo STF, ocasião em que são tecidas algumas críticas acerca do posicionamento da Corte. No que se refere à metodologia empregada neste trabalho, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. No que tange ao procedimento, opta-se pelo monográfico. Em relação à técnica, a pesquisa realizada se dá mediante revisão bibliográfica e documental. Quanto ao referencial teórico, baseia-se em Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Por fim, ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade, concluiu-se que, da forma que é utilizado, o princípio da simetria não se comporta como um princípio jurídico, mas como um princípio de hermenêutica constitucional, atuando como um recurso argumentativo usado para cercear a autonomia dos Estados-membros, especialmente no que tange as disposições de seus textos constitucionais.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBBasso, Ana Paulahttp://lattes.cnpq.br/2714446136245777Moraes, Rebecca Elen Azevedo de2023-02-23T17:08:58Z2022-12-282023-02-23T17:08:58Z2022-07-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26338porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-05-22T12:49:17Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/26338Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2023-05-22T12:49:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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