Análise das relações entre a execução dos recursos vinculados e as eficiências técnicas municipais sob a ótica do federalismo fiscal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28627 |
Resumo: | In recent years, in Brazil, there has been a debate in the political sphere about the possibility of earmarking resources, even in priority areas such as education and health, on the grounds that they reduce the autonomy of municipal management and, consequently, cause inefficiency. However, little is known, empirically, about the effects of such resources on society's life, in particular, on the efficiency of municipal public management. Thus, this thesis aimed to analyze the relationship between the execution of earmarked resources and municipal technical efficiencies from the perspective of fiscal federalism, in the period from 2016 to 2020. The study sample is composed of 3,686 municipalities from 12 Brazilian states. By means of Data Envelopment Analysis (DEA) measurements of general efficiency and sectoral efficiencies in education, health and social assistance were carried out. In the second stage of the investigation, using different regression models, the relationship between the execution of earmarking resources and overall efficiency was investigated, as well as with sectoral efficiencies. The results showed that the execution of earmarking resources has a negative and significant relationship with the efficiency of education and social assistance. On the other hand, contrary to expectations, the results revealed that the execution of earmarking resources has no statistically significant relationship with overall efficiency and health. Control variables introduced in the models revealed significant effects on efficiency, such as the Gross Domestic Product (GDP) which positively affects general efficiency, health and social assistance; and the demographic density that negatively influences general efficiency and health, and positively influences the efficiency of social assistance. |
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Análise das relações entre a execução dos recursos vinculados e as eficiências técnicas municipais sob a ótica do federalismo fiscalGestão pública municipalEficiência técnicaFederalismo fiscalEducação - Saúde - Recursos vinculadosAssistência socialMunicipal public managementTechnical efficiencyLinked resourcesFiscal federalismEducationHealthSocial assistanceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISIn recent years, in Brazil, there has been a debate in the political sphere about the possibility of earmarking resources, even in priority areas such as education and health, on the grounds that they reduce the autonomy of municipal management and, consequently, cause inefficiency. However, little is known, empirically, about the effects of such resources on society's life, in particular, on the efficiency of municipal public management. Thus, this thesis aimed to analyze the relationship between the execution of earmarked resources and municipal technical efficiencies from the perspective of fiscal federalism, in the period from 2016 to 2020. The study sample is composed of 3,686 municipalities from 12 Brazilian states. By means of Data Envelopment Analysis (DEA) measurements of general efficiency and sectoral efficiencies in education, health and social assistance were carried out. In the second stage of the investigation, using different regression models, the relationship between the execution of earmarking resources and overall efficiency was investigated, as well as with sectoral efficiencies. The results showed that the execution of earmarking resources has a negative and significant relationship with the efficiency of education and social assistance. On the other hand, contrary to expectations, the results revealed that the execution of earmarking resources has no statistically significant relationship with overall efficiency and health. Control variables introduced in the models revealed significant effects on efficiency, such as the Gross Domestic Product (GDP) which positively affects general efficiency, health and social assistance; and the demographic density that negatively influences general efficiency and health, and positively influences the efficiency of social assistance.Nos últimos anos, no Brasil, há um debate na esfera política sobre a possibilidade de diminuição dos recursos públicos vinculados, até mesmo em áreas prioritárias como educação e saúde, sob a justificativa de que eles diminuem a autonomia da gestão dos municípios e, consequentemente, causam ineficiência. Todavia, pouco se sabe, de forma empírica, sobre os efeitos de tais recursos na vida da sociedade, em especial, na eficiência da gestão pública municipal. Dessa forma, esta tese teve como objetivo analisar as relações entre a execução dos recursos vinculados e as eficiências técnicas municipais sob a ótica do federalismo fiscal, no período de 2016 a 2020. A amostra do estudo é composta por 3.686 municípios de 12 estados brasileiros. Por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA) foram realizadas as medições da eficiência geral e das eficiências setoriais na educação, saúde e assistência social. Em segundo estágio da investigação, por meio de diversos modelos de regressão, foi investigado a relação existente entre a execução dos recursos vinculados com a eficiência geral, assim como, também, com as eficiências setoriais. Os resultados demonstraram que a execução dos recursos vinculados possui relação negativa e significante com a eficiência da educação e da assistência social. Por outro lado, ao contrário do esperado, os resultados revelaram que a execução dos recursos vinculados não possui relação significante estatisticamente com a eficiência geral e na saúde. Variáveis de controle introduzidas nos modelos revelaram efeitos significantes sobre a eficiência, tais como, o Produto Interno Bruto (PIB) que afeta positivamente na eficiência geral, da saúde e da assistência social; e a densidade demográfica que influencia negativamente na eficiência geral e da saúde, e positivamente na eficiência da assistência social.Universidade Federal da ParaíbaBrasilFinanças e ContabilidadePrograma de Pós-Graduação em Ciências ContábeisUFPBDiniz, Josedilton Alveshttp://lattes.cnpq.br/1982238994280135Oliveira, Leandro Saraiva Dantas de2023-10-02T14:21:40Z2023-05-222023-10-02T14:21:40Z2023-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28627porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-10-03T06:09:33Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/28627Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2023-10-03T06:09:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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