Financiamento das instituições federais de ensino superior sob a hegemonia das políticas neoliberais de austeridade fiscal: o caso da Universidade Federal da Paraíba
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24045 |
Resumo: | Contemporary capitalism, characterized by the hegemony of finance capital, is marked by the dispute over public funds in the partition of budget resources between social policies and capital. To favor rentiers, different governments have adjusted public accounts, through austerity economic policies, which result in the submission of a large portion of the population to increasingly difficult living conditions through the dismantling of social rights. In this context, the present study sought to investigate how these policies have been affecting the funding of the Federal University of Paraíba, from 2016 to 2020, by analyzing its budget. This is documentary research with analysis of data extracted from the Management Treasury and UFPB Management Reports (2016–2020) with monetary values adjusted by the Broad National Consumer Price Index (IPCA) for January 2021. It has a qualitative approach, of a descriptive-analytical nature, with a theoretical framework developed from authors who discuss the themes of higher education financing and fiscal austerity. The data showed that, in five years, from 2016 to 2020, the authorized credits (updated allocation) in the LOA for current and capital expenditures, excluding own resources, decreased by 16.02% and 57.16%, respectively. As for the execution, from the expenses settled, the current resources decreased by 23.13%, while capital decreased by 84.83%. Based on the theoretical framework and research results, it is concluded that the decrease in UFPB's discretionary budget is a consequence of fiscal adjustment measures, which were intensified by the limits imposed on primary government spending with Constitutional Amendment 95/2016. Budget blocks and commitment limits hampered the planning and execution of the UFPB budget, in compliance with budgetary and financial programming decrees, bringing risks to the continuity of activities carried out by the university and uncertainties about the future of the institution. It is, therefore, the resistance and the struggle in defense of public higher education through actions that involve various actors of society aiming at changing the direction of government policies so that the right to public, free and quality education is guaranteed to the population. |
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Financiamento das instituições federais de ensino superior sob a hegemonia das políticas neoliberais de austeridade fiscal: o caso da Universidade Federal da ParaíbaFinanciamento da educação superiorPolítica de austeridade fiscalInstituições federais de ensino superiorUniversidade Federal da ParaíbaHigher education financingFederal institutions of higher educationFederal University of ParaibaFiscal austerity policyCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOContemporary capitalism, characterized by the hegemony of finance capital, is marked by the dispute over public funds in the partition of budget resources between social policies and capital. To favor rentiers, different governments have adjusted public accounts, through austerity economic policies, which result in the submission of a large portion of the population to increasingly difficult living conditions through the dismantling of social rights. In this context, the present study sought to investigate how these policies have been affecting the funding of the Federal University of Paraíba, from 2016 to 2020, by analyzing its budget. This is documentary research with analysis of data extracted from the Management Treasury and UFPB Management Reports (2016–2020) with monetary values adjusted by the Broad National Consumer Price Index (IPCA) for January 2021. It has a qualitative approach, of a descriptive-analytical nature, with a theoretical framework developed from authors who discuss the themes of higher education financing and fiscal austerity. The data showed that, in five years, from 2016 to 2020, the authorized credits (updated allocation) in the LOA for current and capital expenditures, excluding own resources, decreased by 16.02% and 57.16%, respectively. As for the execution, from the expenses settled, the current resources decreased by 23.13%, while capital decreased by 84.83%. Based on the theoretical framework and research results, it is concluded that the decrease in UFPB's discretionary budget is a consequence of fiscal adjustment measures, which were intensified by the limits imposed on primary government spending with Constitutional Amendment 95/2016. Budget blocks and commitment limits hampered the planning and execution of the UFPB budget, in compliance with budgetary and financial programming decrees, bringing risks to the continuity of activities carried out by the university and uncertainties about the future of the institution. It is, therefore, the resistance and the struggle in defense of public higher education through actions that involve various actors of society aiming at changing the direction of government policies so that the right to public, free and quality education is guaranteed to the population.NenhumaO capitalismo contemporâneo, caracterizado pela hegemonia do capital financeiro, é marcado pela disputa do fundo público na partição dos recursos orçamentários entre as políticas sociais e o capital. Para favorecer os rentistas, diferentes governos têm realizado ajustes nas contas públicas, por meio de políticas econômicas de austeridade, que resultam na submissão de grande parcela da população a condições de vida cada vez mais difíceis mediante o desmonte dos direitos sociais. Nesse contexto, o presente estudo buscou investigar como essas políticas vêm afetando o financiamento da Universidade Federal da Paraíba, de 2016 a 2020, mediante a análise do seu orçamento. Trata-se de uma pesquisa documental com análise de dados extraídos do Tesouro Gerencial e Relatórios de Gestão da UFPB (2016–2020) com valores monetários ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para janeiro de 2021. Possui abordagem qualitativa, de cunho descritivo-analítico, com arcabouço teórico desenvolvido a partir de autores que discutem as temáticas do financiamento da educação superior e da austeridade fiscal. Os dados mostraram que, em cinco anos, de 2016 a 2020, os créditos autorizados (dotação atualizada) na LOA para as despesas de custeio e capital, excluindo os recursos próprios, reduziram 16,02% e 57,16%, respectivamente. Quanto à execução, a partir das despesas liquidadas, os recursos de custeio diminuíram 23,13%, enquanto capital reduziram 84,83%. Com base no referencial teórico e resultados da pesquisa, conclui-se que a diminuição do orçamento discricionário da UFPB é consequência das medidas de ajuste fiscal, as quais foram intensificadas pelos limites impostos aos gastos primários do governo com a Emenda Constitucional 95/2016. Os bloqueios orçamentários e os limites de empenho dificultaram o planejamento e a execução do orçamento da UFPB, em cumprimento aos decretos de programação orçamentária e financeira, trazendo riscos à continuidade das atividades realizadas pela universidade e incertezas sobre o futuro da instituição. Cabe, portanto, a resistência e a luta em defesa da educação superior pública mediante ações que envolvam diversos atores da sociedade visando a mudança no direcionamento das políticas governamentais de modo que o direito à educação pública, gratuita e de qualidade seja garantido à população.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEducaçãoMestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da EducaçãoUFPBAraújo, Rhoberta Santana dehttp://lattes.cnpq.br/7360901793592230Silva, Lígia Matias de Araújo2022-07-28T16:53:41Z2022-05-252022-07-28T16:53:41Z2022-02-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24045porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T12:04:53Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/24045Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T12:04:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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