Os efeitos do acordo sobre agricultura da Organização Mundial do Comércio para incentivar a promoção da segurança alimentar: uma revisão sistemática de literatura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Igor Palma
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21167
Resumo: This paper aims to analyze the effects that the 3 pillars of the Agreement on Agriculture (AoA) had to encourage the promotion of food security in the signatory countries of the World Trade Organization (WTO). The provisions on export subsidies, market access and domestic support have fostered intense debates in the specialized literature and their effectiveness in increasing the capacities that peripheral states have to implement measures to defend their food security and the development of their agricultural sector consists of a sensitive point of divergences. The persistence of commercial advantages for developed countries has had a direct impact on the variability of prices and supply of agricultural products in global markets. In view of the persistence of distortive protectionist measures triggered by large food exporters, the axiom defended by the WTO to promote food security, based on the expansion of agricultural trade flows to increase the availability of food and recipes to provide national food assistance programs, has encountered difficulties to perform. Considering that there are contradictory theses about the potential intervention of the agricultural liberalization model advocated by AoA for food security, the conduct of a Systematic Literature Review (SLR) was considered pertinent to test the WTO hypothesis represented by its axiom in defense of the free trade. SLR consists of a method capable of translating and systematizing a large amount of information in order to contribute with answers to questions related to the effectiveness and testing of chains of causality. The result of the research allowed us to verify that the regulation of the pillars of the AoA did little to change the capacity to apply distortive policies in developed countries and increase the policy space of developing and less developed countries to promote their food security.
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The persistence of commercial advantages for developed countries has had a direct impact on the variability of prices and supply of agricultural products in global markets. In view of the persistence of distortive protectionist measures triggered by large food exporters, the axiom defended by the WTO to promote food security, based on the expansion of agricultural trade flows to increase the availability of food and recipes to provide national food assistance programs, has encountered difficulties to perform. Considering that there are contradictory theses about the potential intervention of the agricultural liberalization model advocated by AoA for food security, the conduct of a Systematic Literature Review (SLR) was considered pertinent to test the WTO hypothesis represented by its axiom in defense of the free trade. SLR consists of a method capable of translating and systematizing a large amount of information in order to contribute with answers to questions related to the effectiveness and testing of chains of causality. The result of the research allowed us to verify that the regulation of the pillars of the AoA did little to change the capacity to apply distortive policies in developed countries and increase the policy space of developing and less developed countries to promote their food security.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO presente trabalho se propõe a analisar os efeitos que os 3 pilares do Acordo sobre Agricultura (AsA) apresentaram para incentivar a promoção da segurança alimentar dos países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC). As disposições sobre subsídios a exportação, acesso a mercados e apoio interno tem nutrido intensos debates na literatura especializada e sua eficácia para aumentar as capacidades que os Estados periféricos possuem para implementar medidas de defesa a sua segurança alimentar e desenvolvimento de seu setor agrícola consiste em um ponto sensível de divergências. A persistência de vantagens comerciais a países desenvolvidos tem apresentado impacto direto na variabilidade dos preços e oferta de produtos agrícolas nos mercados globais. Diante da persistência de medidas protecionistas distorcivas acionadas por grandes exportadores de alimentos, o axioma defendido pela OMC para promover a segurança alimentar, pautado na ampliação dos fluxos de comércio agrícola para aumentar a disponibilidade de alimentos e receitas para prover programas nacionais de assistência alimentar, tem encontrado dificuldades para se realizar. Considerando que existem teses contraditórias sobre o potencial de intervenção do modelo de liberalização agrícola defendido pela AsA para a segurança alimentar, a condução de uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) foi julgado pertinente para testar a hipótese da OMC representada pelo seu axioma em defesa do livre comércio. A RSL consiste em um método capaz de traduzir e sistematizar uma grande quantidade de informações objetivando contribuir com respostas para perguntas relacionadas à eficácia e teste de cadeias de causalidade. O resultado da pesquisa nos permitiu verificar que a regulamentação dos pilares do AsA pouco contribuiu para modificar a capacidade de aplicação de políticas distorcivas de países desenvolvidos e aumentar o policy space dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para promover sua segurança alimentar.Universidade Federal da ParaíbaBrasilRelações InternacionaisPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações InternacionaisUFPBMenezes, Henrique Zeferino dehttp://lattes.cnpq.br/7286097069232357Barbosa, Igor Palma2021-10-05T19:53:55Z2021-06-112021-10-05T19:53:55Z2021-03-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21167porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T17:38:30Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/21167Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T17:38:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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