Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22621 |
Resumo: | This dissertation intends to deal with the National Policy on Solid Waste (NPSW), a policy that was developed to provide an integrated management of solid waste through Law nº 12.305/2010. However, due to the few advances in this policy, it is necessary to use some instruments capable of giving more effectiveness to this legislation. Thus, it was decided to apply the taxes to stimulate environmentally appropriate activities related to management as well as to waste management. In this way, an extrapolation tool is visualized in the extrafiscality of the tribute for the realization of NPSW. The present research aims at the study of extrafiscality of taxes as a legal instrument for the protection of the environment and the promotion of sustainability in the scope of NPSW. The general problem of the dissertation was basically the analysis of extrafiscality as a means capable of assisting in the implementation of the National Policy on Solid Waste. The research method chosen for this work was the Environmental Rationality that is approached by Enrique Leff, and the research technique employed was indirect documentation. Finally, bibliographic research was also used. |
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Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos SólidosMeio ambientePolítica Nacional de Resíduos SólidosExtrafiscalidadeEnvironmentNational Policy on Solid WasteExtrafiscalityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis dissertation intends to deal with the National Policy on Solid Waste (NPSW), a policy that was developed to provide an integrated management of solid waste through Law nº 12.305/2010. However, due to the few advances in this policy, it is necessary to use some instruments capable of giving more effectiveness to this legislation. Thus, it was decided to apply the taxes to stimulate environmentally appropriate activities related to management as well as to waste management. In this way, an extrapolation tool is visualized in the extrafiscality of the tribute for the realization of NPSW. The present research aims at the study of extrafiscality of taxes as a legal instrument for the protection of the environment and the promotion of sustainability in the scope of NPSW. The general problem of the dissertation was basically the analysis of extrafiscality as a means capable of assisting in the implementation of the National Policy on Solid Waste. The research method chosen for this work was the Environmental Rationality that is approached by Enrique Leff, and the research technique employed was indirect documentation. Finally, bibliographic research was also used.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta dissertação pretende tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma política que foi elaborada para dá uma gestão integrada dos resíduos sólidos mediante a Lei nº 12.305/2010. No entanto, devido aos poucos avanços desta política é necessário se utilizar alguns instrumentos capazes de dá mais eficácia a esta legislação. Assim, optou-se por aplicar os tributos para estimular atividades ambientalmente adequadas relacionadas à gestão bem como, quanto ao gerenciamento dos resíduos. Desta maneira, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. A presente pesquisa tem por objeto o estudo da extrafiscalidade dos tributos enquanto instrumento jurídico para a proteção ao meio ambiente e à promoção da sustentabilidade no âmbito da PNRS. O problema geral da dissertação foi, basicamente, da análise da extrafiscalidade enquanto meio capaz de auxiliar na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O método de pesquisa escolhido para este trabalho foi a Racionalidade Ambiental que é abordado por Enrique Leff, já a técnica de pesquisa empregada foi a da documentação por meio indireto. Por fim, também se fez uso da pesquisa bibliográfica.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBMaia, Fernando Joaquim ferreirahttp://lattes.cnpq.br/8339138648737936Silva, Rafaela Patricia Inocencio da2022-03-31T17:57:40Z2022-02-202022-03-31T17:57:40Z2018-03-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22621porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-04-04T14:11:51Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/22621Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-04-04T14:11:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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