Orçamento público como instrumento efetivo de gestão, planejamento e controle nas organizações governamentais: uma análise na esfera pública municipal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21942 |
Resumo: | The Public Budget is the financial planning instrument that contemplates the forecast of expenses and the estimate of the revenues made by the government for a period commonly of one year, called the financial year. Faced with the recurrent economic and financial crises that shelter at the base of the Brazilian Public Administration, the difficulties in managing resources that are already beginning to shrink and lose size in the balance, in counterbalance to the growing demands of society, as well as the lack of planning , control and inspection by the bodies that execute the resources, this research intends to provide further clarification regarding the resources that the Public Budget can offer, assuming an important role as an effective instrument of management, planning and control in organizations government agencies. Thus, we sought to analyze its aspects specifically in the municipal public sphere, describe the budget cycle process and its principles, diagnosing the most common errors, in addition to conducting a survey of specific cases, proposing measures to improve budget execution. A descriptive and exploratory research with a qualitative approach was carried out, through which the budget execution of six organs of the municipal Executive Power was analyzed, adopting, with regard to technical procedures, bibliographical and documentary research, carried out through legislation, technical standards, books, articles and documents produced by the bodies, whose budget executions were analyzed through their Rendering of Accounts. The research revealed a weakness of public bodies embodied in deviating from their purposes, making it clear that one of the biggest problems of public resources is the difficulty of management, in addition to exposing the need for mechanisms that seek to lead public administration bodies to an adjusted management and away from the excesses presented. The survey results point to the Public Budget as this mechanism, supported by three axes of measures to be instituted with greater tenacity, namely: planning, execution and control. |
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Orçamento público como instrumento efetivo de gestão, planejamento e controle nas organizações governamentais: uma análise na esfera pública municipalOrçamento públicoAdministração públicaGestãoPublic budgetPublic administrationManagementCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOThe Public Budget is the financial planning instrument that contemplates the forecast of expenses and the estimate of the revenues made by the government for a period commonly of one year, called the financial year. Faced with the recurrent economic and financial crises that shelter at the base of the Brazilian Public Administration, the difficulties in managing resources that are already beginning to shrink and lose size in the balance, in counterbalance to the growing demands of society, as well as the lack of planning , control and inspection by the bodies that execute the resources, this research intends to provide further clarification regarding the resources that the Public Budget can offer, assuming an important role as an effective instrument of management, planning and control in organizations government agencies. Thus, we sought to analyze its aspects specifically in the municipal public sphere, describe the budget cycle process and its principles, diagnosing the most common errors, in addition to conducting a survey of specific cases, proposing measures to improve budget execution. A descriptive and exploratory research with a qualitative approach was carried out, through which the budget execution of six organs of the municipal Executive Power was analyzed, adopting, with regard to technical procedures, bibliographical and documentary research, carried out through legislation, technical standards, books, articles and documents produced by the bodies, whose budget executions were analyzed through their Rendering of Accounts. The research revealed a weakness of public bodies embodied in deviating from their purposes, making it clear that one of the biggest problems of public resources is the difficulty of management, in addition to exposing the need for mechanisms that seek to lead public administration bodies to an adjusted management and away from the excesses presented. The survey results point to the Public Budget as this mechanism, supported by three axes of measures to be instituted with greater tenacity, namely: planning, execution and control.NenhumaO Orçamento Público é o instrumento de planejamento financeiro que contempla a previsão das despesas e a estimativa das receitas realizadas pelo governo por um prazo comumente de um ano, denominado exercício financeiro. Diante das recorrentes crises econômicas e financeiras que se abrigam na base da Administração Pública brasileira, das dificuldades de gerenciamento dos recursos que já começam a encolher e perder dimensão na balança em contrapeso com as demandas cada vez maiores da sociedade, bem como da ausência de planejamento, controle e fiscalização por parte dos próprios órgãos que executam os recursos, a presente pesquisa tem a intenção de proporcionar maiores esclarecimentos a respeito dos recursos que o Orçamento Público pode oferecer, assumindo um importante papel de instrumento efetivo de gestão, planejamento e controle nas organizações governamentais. Buscou-se, assim, analisar seus aspectos especificamente na esfera pública municipal, descrever o processo do ciclo orçamentário e os seus princípios, diagnosticando os erros mais comuns, além de realizar um levantamento de casos concretos, propondo medidas de melhoramentos à execução orçamentária. Realizou-se uma pesquisa caracterizada como descritiva e exploratória com abordagem qualitativa, por meio da qual analisou-se a execução orçamentária de seis órgãos do Poder Executivo municipal, adotando-se, no que se refere aos procedimentos técnicos, a pesquisa bibliográfica e documental, realizadas através de legislações, normas técnicas, livros, artigos e documentos produzidos nos órgãos, cujas execuções orçamentárias foram analisadas através das suas Prestações de Contas. A pesquisa revelou uma fragilidade dos órgãos públicos consubstanciada em desviarem de suas finalidades, deixando claro que um dos maiores problemas dos recursos públicos é a dificuldade da gestão, além de expor a necessidade de mecanismos que busquem conduzir os órgãos da administração pública a uma gestão ajustada e afastada dos desmandos apresentados. Os resultados da pesquisa apontam para o Orçamento Público como esse mecanismo, sustentado em três eixos de medidas a serem instituídas com maior tenacidade, sendo eles: planejamento, execução e controle.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEducaçãoPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações AprendentesUFPBAveiro, Jorge Fernando Hermidahttp://lattes.cnpq.br/5339043311979485Silva, Edson Soares da2022-01-31T23:20:04Z2021-08-312022-01-31T23:20:04Z2021-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21942porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T16:07:12Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/21942Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T16:07:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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