Racionalidade tópica e concretização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galindo, Manuela Braga
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16799
Resumo: The object of study of the present thesis is to examinate the princple of the child’s best interest, wich integrates brasilian legal order, under the focus of Theodor Viehweg topic rationality. With the wars that afflicted Europe and the world in the beginning of the twentieth century, legal theory and its logical-deductive system, derived from apodictic rationality, couldn’t sustain as illicit the totalitarian orders installed and the atrocities committed. Therefor, the basis for legal positivism started to be rethinked during the second half of the century. Legal rationality needed to rearticulate between law and values. In such context,Theodor Viehweg publishes Topic and Jurisprudence in 1953, that introduces a project for rescueing topic rationality as an alternative to rethink legal theory. His thesis consists in admiting that the jurist finds topoi, reference points in the speech that are legitimated by historical acceptance of these values that they disseminate, providing coherence and adequability to the legal order, according to the particularities of the case. The childhood law, regulated by the Statute of Child and Adolecescent, affirms the full protection doctrine, that has as main principle the child’s best interest. With that, the judicial procedure, wich has the poer to materialize such parameters, very often breaks with the traditional systems dogmas. To break away from the regular systematic, the competetent judge to materialize the best interest principle has to build arguments corroborated by values that bring a close proximity to topic rationality, as described by Viehweg. The thesis problem is to investigate the uncompatibility between these break points that appear in child’s law decisions and the logic-deductive legal system. The hypothesis is this happens because, to guarantee the child’s best interest, the judge creates acceptable arguments based on values, the topoi, wich brings this area of the law closer to topic rationality. The research is bibliographyc, altough takkes advantage from judicial and empirical data to better corrobate the author’s hypothesis.
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Legal rationality needed to rearticulate between law and values. In such context,Theodor Viehweg publishes Topic and Jurisprudence in 1953, that introduces a project for rescueing topic rationality as an alternative to rethink legal theory. His thesis consists in admiting that the jurist finds topoi, reference points in the speech that are legitimated by historical acceptance of these values that they disseminate, providing coherence and adequability to the legal order, according to the particularities of the case. The childhood law, regulated by the Statute of Child and Adolecescent, affirms the full protection doctrine, that has as main principle the child’s best interest. With that, the judicial procedure, wich has the poer to materialize such parameters, very often breaks with the traditional systems dogmas. To break away from the regular systematic, the competetent judge to materialize the best interest principle has to build arguments corroborated by values that bring a close proximity to topic rationality, as described by Viehweg. The thesis problem is to investigate the uncompatibility between these break points that appear in child’s law decisions and the logic-deductive legal system. The hypothesis is this happens because, to guarantee the child’s best interest, the judge creates acceptable arguments based on values, the topoi, wich brings this area of the law closer to topic rationality. The research is bibliographyc, altough takkes advantage from judicial and empirical data to better corrobate the author’s hypothesis.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO objeto da presente tese é examinar o princípio do melhor interesse da criança no ordenamento jurídico brasileiro sob o enfoque da racionalidade tópica de Theodor Viehweg. Com as guerras do início do séc. XX que afligiram a Europa e o mundo, a teoria do direito e o sistema lógico-dedutivo derivado da racionalidade apodítica não puderam sustentar como ilícitas as ordens totalitárias instaladas e as atrocidades cometidas. Assim, as bases do positivismo jurídico começaram a ser repensadas na segunda metade do século. A racionalidade jurídica precisou se rearticular entre norma e valor. Nesse contexto, Theodor Viehweg publica Tópica e Jurisprudência em 1953, que apresenta um projeto de resgate da racionalidade tópica como alternativa para pensar a teoria do direito. Sua tese consiste em admitir que o jurista encontra os topoi, pontos de referência para o discurso que são legitimados pela aceitação histórica dos valores que retratam de modo a dar coerência e adequabilidade à ordem jurídica, de acordo com a particularidades do caso. O direito da criança e do adolescente, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua a doutrina da proteção integral, que tem como princípio o melhor interesse da criança. Com isso, o procedimento judicial, que tem o condão de concretizar tais parâmetros, muitas vezes rompe com os dogmas tracionais do direito. Para se afastar do sistema regular, a justiça competente por colocar em prática o direito da criança tem que construir argumentações valorativas que se aproximam da racionalidade tópica como ensinada por Viehweg. O problema da tese trata de investigar a incompatibilidade dos pontos de ruptura da justiça da infância e juventude com o sistema lógico-dedutivo. A tese apresenta a hipótese de que isso se dá em razão da construção de topoi que fundamentam argumentações aceitáveis para a garantia dos direitos superiores da criança, aproximando essa área do direito com a racionalidade tópica. A pesquisa é bibliográfica, embora se valendo de dados empíricos e jurisprudenciais para sustentar sua hipótese autoral.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFeitosa, Enoquehttp://lattes.cnpq.br/4321425005255787Galindo, Manuela Braga2020-02-12T17:22:28Z2019-04-242020-02-12T17:22:28Z2019-03-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16799porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2020-02-13T06:11:09Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/16799Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2020-02-13T06:11:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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