Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19343 |
Resumo: | This research aims to investigate the extent to which the integrity programs implemented in the Brazilian direct public administration are in line with good international compliance practices. The study is in the field of Public Management, more specifically in the area of management of government agencies - although it combines corporate governance fundamentals, incorporated into the public sector through the adoption of the post-managerial principles of New Public Governance. The present diagnosis is exploratory, based on the cross-sectional analysis of the data collected and the proposed indicators. The sample is composed of twelve programs of integrity of direct administration organs belonging to the three spheres of government of the federation, among these, seven linked to the federal administration, two to the state and three allocated to the municipal sphere. The data were collected from the analysis of a series of documents regarding the process of implementing good integrity practices in each of the sample bodies, such as manuals, guides, integrity plans, codes of ethics and conduct, reports of investigations and audits, ordinances, resolutions, edicts, contracts, etc. The indicators were developed based on the guidelines and good practices of compliance indicated by the international anticorruption regime and systematic review of literature on the subject. Academically, the study discusses the best practices of compliance and its application to public sector organizations, in addition to proposing indicators associated to the process of implementation of these. In general, the results show that the evaluated programs have an adherence degree of 69.44% to the best international practices of compliance. Nevertheless, some compliance guidelines have low effective application in integrity programs, such as due diligence, with 39.58% adherence, and internal investigations, with 41.67%. It is also verified that the municipal entities have the lowest degree of adherence to the indicators, with 52.78%. On the other hand, state programs total 79.17% adherence to good compliance practices. |
id |
UFPB_f6c9e97dc6dcbd73791f5fc8638042d3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/19343 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiroBoa governançaIntegridade públicaComplianceAnticorrupçãoGood governancePublic integrityComplianceAnti-corruption.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAThis research aims to investigate the extent to which the integrity programs implemented in the Brazilian direct public administration are in line with good international compliance practices. The study is in the field of Public Management, more specifically in the area of management of government agencies - although it combines corporate governance fundamentals, incorporated into the public sector through the adoption of the post-managerial principles of New Public Governance. The present diagnosis is exploratory, based on the cross-sectional analysis of the data collected and the proposed indicators. The sample is composed of twelve programs of integrity of direct administration organs belonging to the three spheres of government of the federation, among these, seven linked to the federal administration, two to the state and three allocated to the municipal sphere. The data were collected from the analysis of a series of documents regarding the process of implementing good integrity practices in each of the sample bodies, such as manuals, guides, integrity plans, codes of ethics and conduct, reports of investigations and audits, ordinances, resolutions, edicts, contracts, etc. The indicators were developed based on the guidelines and good practices of compliance indicated by the international anticorruption regime and systematic review of literature on the subject. Academically, the study discusses the best practices of compliance and its application to public sector organizations, in addition to proposing indicators associated to the process of implementation of these. In general, the results show that the evaluated programs have an adherence degree of 69.44% to the best international practices of compliance. Nevertheless, some compliance guidelines have low effective application in integrity programs, such as due diligence, with 39.58% adherence, and internal investigations, with 41.67%. It is also verified that the municipal entities have the lowest degree of adherence to the indicators, with 52.78%. On the other hand, state programs total 79.17% adherence to good compliance practices.NenhumaEsta pesquisa tem como objetivo investigar em que medida os programas de integridade implementados na administração pública direta brasileira estão em consonância com as boas práticas internacionais de compliance. O estudo é situado no campo da Gestão Pública, mais especificamente na área de gestão das agências governamentais - embora reúna fundamentos de governança corporativa, incorporados ao setor público por meio da adoção dos princípios pós-gerencialistas da Nova Governança Pública. O presente diagnóstico possui caráter exploratório, veiculado a partir da aplicação de método comparativo transversal cross section de análise entre os dados coletados e os indicadores propostos. A amostra é composta de 12 (doze) programas de integridade de órgãos da administração direta pertencentes às três esferas de governo da federação, dentre estes, 7 (sete) vinculados à administração federal, 2 (dois) à estadual e mais 3 (três) alocados na esfera municipal. Os dados foram levantados a partir da análise de uma série de documentos referentes ao processo de implementação de boas práticas de integridade em cada um dos órgãos que compõem a amostra, tais como manuais, guias, planos de integridade, códigos de ética e conduta, relatórios de investigações e auditorias, portarias, resoluções, editais, contratos, entre outros. Os indicadores foram desenvolvidos com base nas diretrizes e boas práticas de compliance indicadas pelo regime internacional anticorrupção e revisão sistemática de literatura sobre o tema. Academicamente, o estudo discute as melhores práticas de compliance e sua aplicação às organizações do setor público, além de propor indicadores associados ao processo de implementação destas. Em geral, os resultados evidenciam que os programas avaliados têm um grau de aderência de 69,44% às boas práticas internacionais de compliance. Não obstante, algumas diretrizes de compliance têm baixa implementação efetiva nos programas de integridade, tais como due diligence, com 39,58% de aderência, e investigações internas, com 41,67%. Verificou-se, ainda, que os entes municipais têm o menor grau de aderência aos indicadores, com 52,78%. Em contrapartida, os programas da esfera estadual totalizam 79,17% de aderências às boas práticas de compliance.Universidade Federal da ParaíbaBrasilGestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação InternacionalUFPBDiniz, Josedilton Alveshttp://lattes.cnpq.br/1982238994280135Vieira, James Batistahttp://lattes.cnpq.br/9570558739587349Barreto, Rodrigo Tavares de Souza2021-02-09T19:08:21Z2019-10-142021-02-09T19:08:21Z2019-07-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19343porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2021-08-13T23:58:28Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/19343Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2021-08-13T23:58:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
title |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
spellingShingle |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro Barreto, Rodrigo Tavares de Souza Boa governança Integridade pública Compliance Anticorrupção Good governance Public integrity Compliance Anti-corruption. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
title_short |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
title_full |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
title_fullStr |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
title_full_unstemmed |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
title_sort |
Análise dos programas de integridade no setor público brasileiro |
author |
Barreto, Rodrigo Tavares de Souza |
author_facet |
Barreto, Rodrigo Tavares de Souza |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Diniz, Josedilton Alves http://lattes.cnpq.br/1982238994280135 Vieira, James Batista http://lattes.cnpq.br/9570558739587349 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barreto, Rodrigo Tavares de Souza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Boa governança Integridade pública Compliance Anticorrupção Good governance Public integrity Compliance Anti-corruption. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
topic |
Boa governança Integridade pública Compliance Anticorrupção Good governance Public integrity Compliance Anti-corruption. CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
description |
This research aims to investigate the extent to which the integrity programs implemented in the Brazilian direct public administration are in line with good international compliance practices. The study is in the field of Public Management, more specifically in the area of management of government agencies - although it combines corporate governance fundamentals, incorporated into the public sector through the adoption of the post-managerial principles of New Public Governance. The present diagnosis is exploratory, based on the cross-sectional analysis of the data collected and the proposed indicators. The sample is composed of twelve programs of integrity of direct administration organs belonging to the three spheres of government of the federation, among these, seven linked to the federal administration, two to the state and three allocated to the municipal sphere. The data were collected from the analysis of a series of documents regarding the process of implementing good integrity practices in each of the sample bodies, such as manuals, guides, integrity plans, codes of ethics and conduct, reports of investigations and audits, ordinances, resolutions, edicts, contracts, etc. The indicators were developed based on the guidelines and good practices of compliance indicated by the international anticorruption regime and systematic review of literature on the subject. Academically, the study discusses the best practices of compliance and its application to public sector organizations, in addition to proposing indicators associated to the process of implementation of these. In general, the results show that the evaluated programs have an adherence degree of 69.44% to the best international practices of compliance. Nevertheless, some compliance guidelines have low effective application in integrity programs, such as due diligence, with 39.58% adherence, and internal investigations, with 41.67%. It is also verified that the municipal entities have the lowest degree of adherence to the indicators, with 52.78%. On the other hand, state programs total 79.17% adherence to good compliance practices. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-10-14 2019-07-31 2021-02-09T19:08:21Z 2021-02-09T19:08:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19343 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19343 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Gestão Pública Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Gestão Pública Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1801843025994842112 |