O Plano de Ação BEPS e as Mudanças de Paradigmas na Tributação
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/12099 |
Resumo: | A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das receitas tributárias para o custeio do Estado social e todo o seu corolário de políticas públicas, a OCDE, em conjunto com o G20, capitaneou a iniciativa do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), plano de ação composto de quinze diretrizes a serem implementadas pelos países, tendentes a harmonizar e trazer transparência às práticas tributárias, e evitar o deslocamento artificial de bases tributáveis. Com isso, o BEPS pretende modificar os paradigmas da tributação, tornando-a mais justa e adequada à realidade. |
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O Plano de Ação BEPS e as Mudanças de Paradigmas na TributaçãoA globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das receitas tributárias para o custeio do Estado social e todo o seu corolário de políticas públicas, a OCDE, em conjunto com o G20, capitaneou a iniciativa do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), plano de ação composto de quinze diretrizes a serem implementadas pelos países, tendentes a harmonizar e trazer transparência às práticas tributárias, e evitar o deslocamento artificial de bases tributáveis. Com isso, o BEPS pretende modificar os paradigmas da tributação, tornando-a mais justa e adequada à realidade.Universidade Federal de Pernambuco2017-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/12099Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 88 No. 2 (2016)Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 88 Núm. 2 (2016)Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 88 No. 2 (2016)Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 88 n. 2 (2016)2448-23071980-3087reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/12099/15787Copyright (c) 2017 Revista Acadêmica - ISSN: 2448-2307info:eu-repo/semantics/openAccessGouvêa Mélo, Luciana Grassano dePimentel, João Otávio Martins2022-03-08T16:51:07Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/12099Revistahttp://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/oai||revista.academica@ufpe.br2448-23071980-3087opendoar:2022-03-08T16:51:07Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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