A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Weberbauer, Paul Hugo
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Santos, Danielle Rocha, da Boaviagem, Aurélio Agostinho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/236600
Resumo: Muitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, ou melhor, analisar o que se denomina de dimensão espacial dos direitos adquiridos, qual desde seu surgimento na doutrina de Savigny tornou-se um assunto de alta complexidade na Ciência Jurídica contemporânea. Para esse fim, o estudo analisa três das principais doutrinas que surgiram nessa dimensão dos direitos adquiridos: (1) direitos adquiridos como parte do conflito de leis de Direito Internacional privado; (2) a doutrina do vested rights; e (3) a doutrina do reconhecimento dos direitos adquiridos (droit acquis). A metodologia empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua concepção sobre o tema, bem como apontar suas fragilidades. Essa metodologia foi apoiada na investigação das principais obras doutrinárias sobre o tema.
id UFPE-1_b22e34794d0281ed54df1fcaa8dd4107
oai_identifier_str oai:oai.periodicos.ufpe.br:article/236600
network_acronym_str UFPE-1
network_name_str Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
repository_id_str
spelling A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUISMuitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, ou melhor, analisar o que se denomina de dimensão espacial dos direitos adquiridos, qual desde seu surgimento na doutrina de Savigny tornou-se um assunto de alta complexidade na Ciência Jurídica contemporânea. Para esse fim, o estudo analisa três das principais doutrinas que surgiram nessa dimensão dos direitos adquiridos: (1) direitos adquiridos como parte do conflito de leis de Direito Internacional privado; (2) a doutrina do vested rights; e (3) a doutrina do reconhecimento dos direitos adquiridos (droit acquis). A metodologia empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua concepção sobre o tema, bem como apontar suas fragilidades. Essa metodologia foi apoiada na investigação das principais obras doutrinárias sobre o tema.Universidade Federal de Pernambuco2018-06-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/23660010.51359/2448-2307.2018.236600Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 90 No. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 90 Núm. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 90 No. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90 n. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-2342448-23071980-3087reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/236600/29139Copyright (c) 2018 Paul Hugo Weberbauer, Danielle Rocha Santos, Aurélio Agostinho da Boaviageminfo:eu-repo/semantics/openAccessWeberbauer, Paul HugoSantos, Danielle Rochada Boaviagem, Aurélio Agostinho2018-10-25T18:14:38Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/236600Revistahttp://www.repositorios.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/oai||revista.academica@ufpe.br2448-23071980-3087opendoar:2018-10-25T18:14:38Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
dc.title.none.fl_str_mv A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
title A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
spellingShingle A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
Weberbauer, Paul Hugo
title_short A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
title_full A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
title_fullStr A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
title_full_unstemmed A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
title_sort A DOUTRINA DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ADQUIRIDOS: COMITAS GENTIUM, VESTED RIGHTS E DROIT ACQUIS
author Weberbauer, Paul Hugo
author_facet Weberbauer, Paul Hugo
Santos, Danielle Rocha
da Boaviagem, Aurélio Agostinho
author_role author
author2 Santos, Danielle Rocha
da Boaviagem, Aurélio Agostinho
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Weberbauer, Paul Hugo
Santos, Danielle Rocha
da Boaviagem, Aurélio Agostinho
description Muitos juristas cometem o equívoco de restringir a temática dos direitos adquiridos campos do Direito constitucional e, principalmente, do Direito Intertemporal. Para remover essa concepção equivocada, o presente estudo analisa os direitos adquiridos sob a perspectiva do Direito Internacional Privado, ou melhor, analisar o que se denomina de dimensão espacial dos direitos adquiridos, qual desde seu surgimento na doutrina de Savigny tornou-se um assunto de alta complexidade na Ciência Jurídica contemporânea. Para esse fim, o estudo analisa três das principais doutrinas que surgiram nessa dimensão dos direitos adquiridos: (1) direitos adquiridos como parte do conflito de leis de Direito Internacional privado; (2) a doutrina do vested rights; e (3) a doutrina do reconhecimento dos direitos adquiridos (droit acquis). A metodologia empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua concepção sobre o tema, bem como apontar suas fragilidades. Essa metodologia foi apoiada na investigação das principais obras doutrinárias sobre o tema.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-06-06
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/236600
10.51359/2448-2307.2018.236600
url https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/236600
identifier_str_mv 10.51359/2448-2307.2018.236600
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/236600/29139
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 Paul Hugo Weberbauer, Danielle Rocha Santos, Aurélio Agostinho da Boaviagem
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 Paul Hugo Weberbauer, Danielle Rocha Santos, Aurélio Agostinho da Boaviagem
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 90 No. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 90 Núm. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; Vol. 90 No. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90 n. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 217-234
2448-2307
1980-3087
reponame:Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE
instname_str Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron_str UFPE
institution UFPE
reponame_str Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
collection Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
repository.mail.fl_str_mv ||revista.academica@ufpe.br
_version_ 1798321553458331648

Registros relacionados