Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Loureiro, Caio de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77382
id STJ-1_24e5cfc290774e424614f089e739854f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/77382
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Marques Neto, Floriano de AzevedoLoureiro, Caio de Souza2014-09-24T19:21:16Z2014-09-24T19:21:16Z2014Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 8, p. 33-53, maio, 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77382Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-24T19:21:16Z No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf: 1036788 bytes, checksum: 0b7ddf5bc47fb1183f48c42179108c85 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-24T19:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf: 1036788 bytes, checksum: 0b7ddf5bc47fb1183f48c42179108c85 (MD5) Previous issue date: 2014Revista dos TribunaisDireito efetivoPropriedade (direito civil)Cidade, planejamentoDireito urbanísticoDireito adquiridoDireito de propriedadePlanejamento urbanoDireito urbanoSegurança jurídicaAção civil pública, direito comparado, Brasil, AlemanhaAção coletivaEfeito vinculanteDevido processo legalCódigo de processo civil, projeto de leiDireito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdfdireito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdfapplication/pdf1036788http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77382/1/direito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf0b7ddf5bc47fb1183f48c42179108c85MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77382/2/license.txte7621fa511d83a5755bf34936022deacMD52TEXTdireito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf.txtdireito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf.txttext/plain64341http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77382/3/direito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf.txtca3cabd028ab6f74f8249dbe7a9646c7MD532011/773822015-08-20 04:29:53.09oai:localhost:2011/77382Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:29:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
title Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
spellingShingle Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
Marques Neto, Floriano de Azevedo
Direito adquirido
Direito de propriedade
Planejamento urbano
Direito urbano
Segurança jurídica
Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha
Ação coletiva
Efeito vinculante
Devido processo legal
Código de processo civil, projeto de lei
Direito efetivo
Propriedade (direito civil)
Cidade, planejamento
Direito urbanístico
title_short Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
title_full Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
title_fullStr Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
title_full_unstemmed Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
title_sort Direito adquirido e alterações urbanísticas supervenientes = Vested right and subsequent changes of land-use regulation
author Marques Neto, Floriano de Azevedo
author_facet Marques Neto, Floriano de Azevedo
Loureiro, Caio de Souza
author_role author
author2 Loureiro, Caio de Souza
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques Neto, Floriano de Azevedo
Loureiro, Caio de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Direito adquirido
Direito de propriedade
Planejamento urbano
Direito urbano
Segurança jurídica
Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha
Ação coletiva
Efeito vinculante
Devido processo legal
Código de processo civil, projeto de lei
topic Direito adquirido
Direito de propriedade
Planejamento urbano
Direito urbano
Segurança jurídica
Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha
Ação coletiva
Efeito vinculante
Devido processo legal
Código de processo civil, projeto de lei
Direito efetivo
Propriedade (direito civil)
Cidade, planejamento
Direito urbanístico
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito efetivo
Propriedade (direito civil)
Cidade, planejamento
Direito urbanístico
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-09-24T19:21:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-09-24T19:21:16Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 8, p. 33-53, maio, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77382
identifier_str_mv Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 8, p. 33-53, maio, 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77382
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77382/1/direito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77382/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77382/3/direito_adquirido_alteracoes_marques_neto.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0b7ddf5bc47fb1183f48c42179108c85
e7621fa511d83a5755bf34936022deac
ca3cabd028ab6f74f8249dbe7a9646c7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394723536404480