A tipicidade dos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro: um estudo sobre o impacto da lei 12.737/2012 e a (des)construção de uma dogmática penal dos crimes cibernéticos
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Data de Publicação: | 2018 |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33653 |
Resumo: | A tecnologia é um fruto das ciências na pós-modernidade. Não bastando o fato de que a criminalidade aumenta exponencialmente nas atuais sociedades, a sociedade da informação desponta como um novo universo para o cometimento de ilícitos. O objetivo da presente pesquisa é conhecer como o Direito Penal Cibernético foi sistematizado na legislação brasileira, principalmente com o advento da lei 12737/2012. A hipótese levantada é que a dogmática penal não pode abarcar a proteção de sistemas informáticos por contradição entre os institutos e princípios, e que o Direito Penal não possui a expertise para entender as condutas cibernéticas. Parte-se da tese: “Os crimes cibernéticos próprios não podem ser tutelados pelo Direito Penal Moderno”. Para a demonstração da tese, ou sua refutação, buscou-se pesquisar as razões que criaram o Direito Penal Clássico, e sua pedra angular, o princípio da legalidade. Esse princípio possibilitou a evolução da dogmática penal e da teoria dos tipos penas se tornando um sistema de racionalidade e garantia o Direito Penal Clássico. Em contrapartida, surge o sistema de crimes cibernéticos, construídos em torno de um Direito Penal moderno, e pleiteando a existência de uma dogmática própria dos crimes cibernéticos. Para entender essa dogmática emergente dos crimes cibernéticos, abordou-se as teorias da sociedade de risco, pós-modernidade e da sociedade informática. Por fim, a tese apresenta uma possibilidade de solução (em caráter de inediticidade), enfrentando a possibilidade da migração do ilícito penal par a o ilícito administrativo, dentro da teoria do Direito Administrativo Sancionador. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, e utilizado o método dedutivo. |
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Para a demonstração da tese, ou sua refutação, buscou-se pesquisar as razões que criaram o Direito Penal Clássico, e sua pedra angular, o princípio da legalidade. Esse princípio possibilitou a evolução da dogmática penal e da teoria dos tipos penas se tornando um sistema de racionalidade e garantia o Direito Penal Clássico. Em contrapartida, surge o sistema de crimes cibernéticos, construídos em torno de um Direito Penal moderno, e pleiteando a existência de uma dogmática própria dos crimes cibernéticos. Para entender essa dogmática emergente dos crimes cibernéticos, abordou-se as teorias da sociedade de risco, pós-modernidade e da sociedade informática. Por fim, a tese apresenta uma possibilidade de solução (em caráter de inediticidade), enfrentando a possibilidade da migração do ilícito penal par a o ilícito administrativo, dentro da teoria do Direito Administrativo Sancionador. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, e utilizado o método dedutivo.Technology is an advent to postmodernity. Not only is the fact that crime increases exponentially in today's societies, the information society emerges as a new universe for the commission of crimes. The purpose of this research is to know how cybercrimes law was systematized in Brazilian’s Acts, especially with the advent of law 12737/2012. The hypothesis raised is that criminal dogmatics can not cover the protection of computer systems because of contradiction between institutes and principles, and that criminal law does not have the expertise to understand cybernetic behavior. It follows from the thesis: "The own cybercrimes can not be protected by the Modern Criminal Law". For the demonstration of the thesis, or its refutation, it was sought to investigate the reasons that created the Classic Penal Law, and its cornerstone, the principle of legality. This principle allowed the evolution of criminal dogmatics and the theory of penalties, becoming a system of rationality and guaranteeing Classic Penal Law. On the other hand, the system of cyber crimes, built around a modern Criminal Law, arises and pleads for the existence of a dogmatic one of the cyber crimes. In order to understand this emergent dogma of cyber crimes, the theories of risk society, postmodernity and the computer society were approached. Finally, the thesis presents a possibility of a solution (in a character of inediticity), facing the possibility of migrating from the criminal wrong to the administrative illicit, within the theory of Administrative Sanction Law. A bibliographical research was done, and the deductive method was used.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessFraude pela InternetDireito PenalCibernéticaDireito AdministrativoA tipicidade dos crimes cibernéticos no direito penal brasileiro: um estudo sobre o impacto da lei 12.737/2012 e a (des)construção de uma dogmática penal dos crimes cibernéticosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILTESE José Roberto Wanderley de Castro.pdf.jpgTESE José Roberto Wanderley de Castro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1286https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33653/5/TESE%20Jos%c3%a9%20Roberto%20Wanderley%20de%20Castro.pdf.jpgdd678f496cf46c4472b9d27fc78c14e9MD55ORIGINALTESE José Roberto Wanderley de Castro.pdfTESE José Roberto Wanderley de Castro.pdfapplication/pdf2578752https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33653/1/TESE%20Jos%c3%a9%20Roberto%20Wanderley%20de%20Castro.pdf9e1ce9fbf94a4a4b300088ba8c8e7cb7MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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