O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4802 |
Resumo: | A visão geral da antijuridicidade, a formação histórica da idéia da conduta contrária ao Direito, desenvolve-se até as divisões doutrinárias do instituto da legítima defesa, conduzindo às noções dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de vista da norma e da conduta. A abordagem da legítima defesa, feita através do método dedutivo, apresenta a formação histórica e fundamentos da descriminante, tendo como corolário a sua aplicação no Tribunal do Júri. Os requisitos da excludente são examinados, seguindo-se a diferenciação da legítima defesa e demais institutos que compõem à idéia de exclusão da ilicitude. Considerando que o Tribunal do Júri, no aspecto processual-penal, é tido como o procedimento onde a legítima defesa aparece em toda plenitude, é realizada a análise do caso extraído de um processo da competência do Júri Popular, apresentando a legítima defesa em sua feição concreta, possibilitando a abordagem crítica com base em dados palpáveis, extraídos do fato social |
id |
UFPE_0bdbb33979be4a1e48a27f49ed85667c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4802 |
network_acronym_str |
UFPE |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPE |
repository_id_str |
2221 |
spelling |
MARON, Sônia Carvalho de AlmeidaBRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra2014-06-12T17:22:55Z2014-06-12T17:22:55Z2003Carvalho de Almeida Maron, Sônia; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4802A visão geral da antijuridicidade, a formação histórica da idéia da conduta contrária ao Direito, desenvolve-se até as divisões doutrinárias do instituto da legítima defesa, conduzindo às noções dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de vista da norma e da conduta. A abordagem da legítima defesa, feita através do método dedutivo, apresenta a formação histórica e fundamentos da descriminante, tendo como corolário a sua aplicação no Tribunal do Júri. Os requisitos da excludente são examinados, seguindo-se a diferenciação da legítima defesa e demais institutos que compõem à idéia de exclusão da ilicitude. Considerando que o Tribunal do Júri, no aspecto processual-penal, é tido como o procedimento onde a legítima defesa aparece em toda plenitude, é realizada a análise do caso extraído de um processo da competência do Júri Popular, apresentando a legítima defesa em sua feição concreta, possibilitando a abordagem crítica com base em dados palpáveis, extraídos do fato socialporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLegítima defesaDogmática penalO instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo7107_1.pdf.jpgarquivo7107_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/4/arquivo7107_1.pdf.jpgefc60941d669843c6299de5b3e74f192MD54ORIGINALarquivo7107_1.pdfapplication/pdf390679https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/1/arquivo7107_1.pdff4b7d67a87be0df8ced1a83bcdb4827cMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo7107_1.pdf.txtarquivo7107_1.pdf.txtExtracted texttext/plain189703https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/3/arquivo7107_1.pdf.txt9113b3ddde945995cc8d523b422f66deMD53123456789/48022019-10-25 03:26:12.047oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T06:26:12Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
title |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
spellingShingle |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal MARON, Sônia Carvalho de Almeida Legítima defesa Dogmática penal |
title_short |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
title_full |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
title_fullStr |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
title_full_unstemmed |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
title_sort |
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal |
author |
MARON, Sônia Carvalho de Almeida |
author_facet |
MARON, Sônia Carvalho de Almeida |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
MARON, Sônia Carvalho de Almeida |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
contributor_str_mv |
BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Legítima defesa Dogmática penal |
topic |
Legítima defesa Dogmática penal |
description |
A visão geral da antijuridicidade, a formação histórica da idéia da conduta contrária ao Direito, desenvolve-se até as divisões doutrinárias do instituto da legítima defesa, conduzindo às noções dos aspectos subjetivo e objetivo, ou seja, sob o ponto de vista da norma e da conduta. A abordagem da legítima defesa, feita através do método dedutivo, apresenta a formação histórica e fundamentos da descriminante, tendo como corolário a sua aplicação no Tribunal do Júri. Os requisitos da excludente são examinados, seguindo-se a diferenciação da legítima defesa e demais institutos que compõem à idéia de exclusão da ilicitude. Considerando que o Tribunal do Júri, no aspecto processual-penal, é tido como o procedimento onde a legítima defesa aparece em toda plenitude, é realizada a análise do caso extraído de um processo da competência do Júri Popular, apresentando a legítima defesa em sua feição concreta, possibilitando a abordagem crítica com base em dados palpáveis, extraídos do fato social |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-06-12T17:22:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-06-12T17:22:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Carvalho de Almeida Maron, Sônia; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4802 |
identifier_str_mv |
Carvalho de Almeida Maron, Sônia; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. |
url |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4802 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPE instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
instname_str |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
instacron_str |
UFPE |
institution |
UFPE |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPE |
collection |
Repositório Institucional da UFPE |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/4/arquivo7107_1.pdf.jpg https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/1/arquivo7107_1.pdf https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/2/license.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4802/3/arquivo7107_1.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
efc60941d669843c6299de5b3e74f192 f4b7d67a87be0df8ced1a83bcdb4827c 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 9113b3ddde945995cc8d523b422f66de |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
repository.mail.fl_str_mv |
attena@ufpe.br |
_version_ |
1797780376919212032 |