Excessos na legítima defesa: uma análise dogmática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Murilo Palomares Mendes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/557
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre os excessos na legítima defesa. Para tanto, fizemos um estudo doutrinário sobre as teorias do crime e verificamos que este é um fato típico, ilícito e culpável. Desse entendimento, verificamos que a legítima defesa encontra-se como uma excludente da ilicitude, excludente esta que afasta a ilicitude do fato típico. O legislador, para evitar que fosse utilizada de forma irregular, cuidou de criar elementos essenciais para a justificante. Dessa forma, se depois de iniciada forem ultrapassados algum dos elementos necessários, nasce o excesso, o que será objeto de nossa preocupação no trabalho.
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