Análise dos fatores associados à judicialização da saúde no estado de Pernambuco
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/46662 |
Resumo: | Com a expansão do Direito à Saúde houve o surgimento da judicialização da saúde, sendo necessário compreender os aspectos referentes a esse fenômeno, bem como elucidar seus dados. O objetivo deste trabalho foi analisar fatores associados à judicialização da saúde a partir de dados obtidos das ações judiciais propostas contra o Estado de Pernambuco. Foi conduzido um estudo a partir de banco de dados contendo 14179 observações, composto por dados processuais obtidos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, dos anos de 2015 a 2020. Foi utilizado o modelo de Regressão Logística para estimar os efeitos das variáveis relativas a dados demográficos, territoriais, profissionais envolvidos e dados de saúde dos pacientes, e informações sobre os medicamentos solicitados. O percentual de deferimento das ações judiciais foi de 91,67%, já os requerimentos administrativos constaram em 26,73% das ações. Há tendência de queda nas ações judiciais e nos requerimentos prévios na análise temporal. Pedidos de medicamentos corresponderam a 61,6% do total, seguidos de leitos hospitalares (8,7%), sendo este com maior percentual de deferimento (97,2%). Há alta demanda originada nos serviços vinculados ao SUS (74,5%) e alta participação da advocacia pública (53,5%). A demanda por medicamentos não incorporados ao SUS é de 54,36% do total, sendo a maior parte para antineoplásicos. A análise de regressão revelou que têm mais chances de deferimento ações patrocinadas pelo MPPE (OR=2,33), TJPE (OR=3,90) e vindas de comarcas do interior (OR=2,14). Observa-se prevalência das doenças crônicas não transmissíveis, no entanto têm mais chances de deferimento pacientes portadores dos CID-10: N00-N99 (OR=1,92) e K00- K93 (OR=2,14). Quanto aos requerimentos administrativos, têm mais chances de realizar esses pedidos pacientes patrocinados pela DPPE (OR=1,32) e DPU (OR=1,63), e têm menos chances pacientes do interior (OR=0,09), assistidos por OSS (OR=0,54) e portadores de diagnósticos CID-10: C00-D48 (OR = 1,84) e N00-N99 (OR = 3,06). Não foi identificada influência do status da incorporação dos medicamentos no deferimento das ações ou na presença dos requerimentos. Os resultados desse estudo, além de fornecer um panorama da judicialização da saúde, permite uma análise do impacto dos fatores relacionados à judicialização nas políticas públicas de saúde. Aponta-se que a judicialização decorre de problemas relacionados à gestão dos serviços públicos, notadamente falta de leitos em UTI, e ainda de uma política de tratamento oncológico insuficiente. |
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Foi utilizado o modelo de Regressão Logística para estimar os efeitos das variáveis relativas a dados demográficos, territoriais, profissionais envolvidos e dados de saúde dos pacientes, e informações sobre os medicamentos solicitados. O percentual de deferimento das ações judiciais foi de 91,67%, já os requerimentos administrativos constaram em 26,73% das ações. Há tendência de queda nas ações judiciais e nos requerimentos prévios na análise temporal. Pedidos de medicamentos corresponderam a 61,6% do total, seguidos de leitos hospitalares (8,7%), sendo este com maior percentual de deferimento (97,2%). Há alta demanda originada nos serviços vinculados ao SUS (74,5%) e alta participação da advocacia pública (53,5%). A demanda por medicamentos não incorporados ao SUS é de 54,36% do total, sendo a maior parte para antineoplásicos. A análise de regressão revelou que têm mais chances de deferimento ações patrocinadas pelo MPPE (OR=2,33), TJPE (OR=3,90) e vindas de comarcas do interior (OR=2,14). Observa-se prevalência das doenças crônicas não transmissíveis, no entanto têm mais chances de deferimento pacientes portadores dos CID-10: N00-N99 (OR=1,92) e K00- K93 (OR=2,14). Quanto aos requerimentos administrativos, têm mais chances de realizar esses pedidos pacientes patrocinados pela DPPE (OR=1,32) e DPU (OR=1,63), e têm menos chances pacientes do interior (OR=0,09), assistidos por OSS (OR=0,54) e portadores de diagnósticos CID-10: C00-D48 (OR = 1,84) e N00-N99 (OR = 3,06). Não foi identificada influência do status da incorporação dos medicamentos no deferimento das ações ou na presença dos requerimentos. Os resultados desse estudo, além de fornecer um panorama da judicialização da saúde, permite uma análise do impacto dos fatores relacionados à judicialização nas políticas públicas de saúde. Aponta-se que a judicialização decorre de problemas relacionados à gestão dos serviços públicos, notadamente falta de leitos em UTI, e ainda de uma política de tratamento oncológico insuficiente.The expansion of the Right to Health gave rise to the health's judicialization, so it’s necessary to understand the aspects related to this phenomenon, as well as elucidate its data. The aim of this study is to analyze factors associated with the health's judicialization using data gathered from lawsuits filed against the State of Pernambuco. We use a dataset with 14179 rows from 2015 to 2020, obtained from lawsuits filed against the State Department of Health. Logistic regression models were performed to estimate the effects of variables associated with demographic and territorial data, assistant professionals, patient’s health information and medicines requested. About 91.67% of the analyzed lawsuits were deliberated by the Judiciary, and about 26.73% of them contained administrative requests. It’s noted a downward trend both in the numbers of lawsuits and in the previous requests in the analyzed period. Medicines requests in the lawsuits correspond to 61.61% of the demands made on the deliberated lawsuits, followed by claims for hospital beds (8.7%), that present the highest percentage of approval. A high demand (74.48%) of prescriptions from the Brazilian Universal Health System (SUS) services was observed, even as the participation of the public defenders and prosecutors (53.5%). The demand for medicines outside the SUS formulary represents 54.36% of the total, and the most of them were antineoplastic drugs. Actions sponsored by the Public Prosecutor’s Office of Pernambuco (OR=2.33), Second Instance Court of Pernambuco (OR=3.90) and those filed in the countryside (OR=2.14) are more likely to be granted. There is a prevalence of non- communicable chronic diseases, however, patients with ICD-10: N00-N99 (OR=1.92) and K00-K93 (OR=2.14) are more likely to be accepted. As for administrative requirements, patients sponsored by the Public Defender’s State Office (OR=1.32) and Federal Public Defender’s (OR=1.63) are more likely to make these requests, as well the patients from the countryside (OR=0.09), assisted by Social Health Organization (OR=0.54) and carriers of ICD- 10 diagnoses: C00-D48 (OR = 1.84) and N00-N99 (OR = 3.06). There was no influence of the status of the incorporation of medicines in the deliberate lawsuits or in the existence of previous requests. The results of this study allow an analysis of the impact of factors related to judicialization on public health policies. It shows that the health’s judicialization stems from problems related to the management of public services, notably lack of ICU beds, and also from an insufficient cancer treatment policy.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Gestao e Economia da SaudeUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito à saúdePolítica de saúdeDecisões judiciaisAnálise dos fatores associados à judicialização da saúde no estado de Pernambucoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Camila Claudino de Souza.pdf.txtDISSERTAÇÃO Camila Claudino de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain191179https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46662/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Camila%20Claudino%20de%20Souza.pdf.txtf4dada91aebdf36cea621f0d5cf9fb56MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Camila Claudino de Souza.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Camila Claudino de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46662/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Camila%20Claudino%20de%20Souza.pdf.jpgf59ab64c804f9d81c294d28bca122671MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Camila Claudino de Souza.pdfDISSERTAÇÃO Camila Claudino de Souza.pdfapplication/pdf1467274https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46662/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Camila%20Claudino%20de%20Souza.pdf0ca1a76a99cf32471428c363da2f386aMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46662/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82142https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/46662/3/license.txt6928b9260b07fb2755249a5ca9903395MD53123456789/466622022-09-23 03:26:14.78oai:repositorio.ufpe.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212022-09-23T06:26:14Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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