A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ARAUJO, Luiz Henrique Diniz
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
dARK ID: ark:/64986/001300000pf8h
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10709
Resumo: O trabalho estuda os direitos sociais inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil, a sua imediata aplicabilidade e efetivação judicial. Começa abordando a formação do Estado Constitucional e a Constitucionalização dos Direitos Sociais. Estuda, em seguida, sob a ótica da hermenêutica constitucional, a ponderação de princípios, o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, para demonstrar que esses direitos são judicializáveis. O estudo também analisa a questão da efetivação judicial em relação à separação de poderes, bem como ao custo dos direitos e à reserva do possível. Nos dois últimos capítulos, analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, bem como os instrumentos processuais que dizem mais diretamente com a efetivação judicial desses direitos: o mandado de segurança e o mandado de injunção.
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