EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: ÓBICES POLÍTICO-ECONÔMICOS E A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Lunara Farias; Centro Universitário Católica de Quixadá
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Santos Junior, Marcos Vinicius dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Expressão Católica (Online)
Texto Completo: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1402
Resumo: O direito à saúde encontra-se doente. A má administração dos recursos financeiros e a deficiente criação e aplicação das políticas públicas por parte do Estado vêm ocasionando a obstaculização da efetivação do direito à saúde, mitigando a garantia do mesmo nas necessidades da própria subsistência humana, onde muitas vezes ocasiona danos de caráter irreparável. É diante dessa infeliz realidade que o artigo tem como escopo analisar os óbices da concretização do direito à saúde, em uma perspectiva política e econômica, discutindo a (não) atuação do Poder Público de um lado e o crescente número de ações ajuizadas por àqueles que intentam garantir seu direito do outro, colocando em destaque a conexa ligação entre ambos fenômenos e a própria legitimidade do Poder Judiciário em intervir numa seara que precipuamente é de competência dos Poderes Legislativo e Executivo.
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É diante dessa infeliz realidade que o artigo tem como escopo analisar os óbices da concretização do direito à saúde, em uma perspectiva política e econômica, discutindo a (não) atuação do Poder Público de um lado e o crescente número de ações ajuizadas por àqueles que intentam garantir seu direito do outro, colocando em destaque a conexa ligação entre ambos fenômenos e a própria legitimidade do Poder Judiciário em intervir numa seara que precipuamente é de competência dos Poderes Legislativo e Executivo.Núcleo de Publicação UNICATÓLICALima, Lunara Farias; Centro Universitário Católica de QuixadáSantos Junior, Marcos Vinicius dos2014-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigos de Revisão de Literaturaapplication/pdfhttp://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/140210.25190/rec.v3i1.1402Revista Expressão Católica; v. 3, n. 1 (2014): Revista Expressão Católica2357-848310.25190/rec.v3i1reponame:Revista Expressão Católica (Online)instname:Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica)instacron:Unicatólicaporhttp://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/1402/1135/*ref*/ANDRADE, Zenaida Tatiana Monteiro. 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description O direito à saúde encontra-se doente. A má administração dos recursos financeiros e a deficiente criação e aplicação das políticas públicas por parte do Estado vêm ocasionando a obstaculização da efetivação do direito à saúde, mitigando a garantia do mesmo nas necessidades da própria subsistência humana, onde muitas vezes ocasiona danos de caráter irreparável. É diante dessa infeliz realidade que o artigo tem como escopo analisar os óbices da concretização do direito à saúde, em uma perspectiva política e econômica, discutindo a (não) atuação do Poder Público de um lado e o crescente número de ações ajuizadas por àqueles que intentam garantir seu direito do outro, colocando em destaque a conexa ligação entre ambos fenômenos e a própria legitimidade do Poder Judiciário em intervir numa seara que precipuamente é de competência dos Poderes Legislativo e Executivo.
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