Conduta da vítima de crime na dogmática penal: análise crítica sobre a posição da vítima na aferição da responsabilidade penal do autor à luz da vitimodogmática e da imputação à vítima
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4736 |
Resumo: | A presente dissertação discute a conduta da vítima de crime e sua contribuição, dolosa ou culposamente, para a gênese deste e de seus reflexos na seara jurídico-penal, à luz dos aportes vitimodogmáticos e da imputação à vítima. Parte-se de um afastamento da visão simplista da relação criminosa, que apresenta, de um lado a vítima, totalmente inocente, e em outro, diametralmente oposto, o culpado autor. Intenta-se o alcance de perspectivas penais amplas, que considerem a dupla relacional autora do resultado típico (vítima e desviante interagindo entre si e com o meio), e do caráter pluridimensional inerente ao delito. Avalia-se criticamente as construções doutrinárias, sobretudo alienígenas, que tratam dos institutos pertinentes à vítima, a saber: a autoresponsabilidade, a autocolocação em risco e a heterocolocação consentida, a imputação à vítima. Em consenquência, aborda-se analiticamente os efeitos jurídicos (atenuação da pena, exclusão da antijuridicidade ou do tipo) dessa atuação vítimal para a interpretação da sistemática do delito. Objetiva-se incitar a reflexão sobre a concreção ou não de um posto de relevância jurídica para a vítima de crime, no campo da dogmática penal, averiguando, portanto, correlação entre sua conduta para o crime com os fins de política criminal, aptos a atenderem as expectativas hodiernas do almejado sistema aberto, mais adequado à neutralização da criminalidade. Em vista disso, perpasse-se por uma sucinta e perfuntória avaliação da teoria da imputação objetiva, mormente os aspectos desenvolvidos por Claus Roxin, Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá, limitando-se ao que aqui interessa, a conduta da vítima, a fim de se desvendar seus pontos coincidentes ou não com os aportes vitimodogmáticos, o que servirá para a posterior tomada de postura. Nesse diapasão, questiona-se acerca da necessidade ou não de proteção de bens jurídicos sobre os quais o próprio titular (a vítima potencial) dispensou a sua tutela, observando, nesse ponto, os princípios basilares de uma tutela penal legítima (como adequação, merecimento e proporcionalidade) e de um direito penal mínimo e garantidor (subsidiariedade, fragmentariedade, ultima ratio). Enfim, almeja-se, prioritariamente, suscitar no universo jurídico a discussão sobre a figura da vítima como suporte dogmático para entendimento do crime, questão condenada até então à orfandade pelo dogmatismo do direito penal brasileiro. Tudo isso, a fim de que se encontrem senão lídimas medidas, outras mais próximas da realidade social, minimizando iniqüidades que o próprio sistema penal comete pela desconsideração da temática proposta |
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Clara Montenegro Fonseca, Anade Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo 2014-06-12T17:22:34Z2014-06-12T17:22:34Z2009-01-31Clara Montenegro Fonseca, Ana; de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo. Conduta da vítima de crime na dogmática penal: análise crítica sobre a posição da vítima na aferição da responsabilidade penal do autor à luz da vitimodogmática e da imputação à vítima. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4736A presente dissertação discute a conduta da vítima de crime e sua contribuição, dolosa ou culposamente, para a gênese deste e de seus reflexos na seara jurídico-penal, à luz dos aportes vitimodogmáticos e da imputação à vítima. Parte-se de um afastamento da visão simplista da relação criminosa, que apresenta, de um lado a vítima, totalmente inocente, e em outro, diametralmente oposto, o culpado autor. Intenta-se o alcance de perspectivas penais amplas, que considerem a dupla relacional autora do resultado típico (vítima e desviante interagindo entre si e com o meio), e do caráter pluridimensional inerente ao delito. Avalia-se criticamente as construções doutrinárias, sobretudo alienígenas, que tratam dos institutos pertinentes à vítima, a saber: a autoresponsabilidade, a autocolocação em risco e a heterocolocação consentida, a imputação à vítima. Em consenquência, aborda-se analiticamente os efeitos jurídicos (atenuação da pena, exclusão da antijuridicidade ou do tipo) dessa atuação vítimal para a interpretação da sistemática do delito. 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Nesse diapasão, questiona-se acerca da necessidade ou não de proteção de bens jurídicos sobre os quais o próprio titular (a vítima potencial) dispensou a sua tutela, observando, nesse ponto, os princípios basilares de uma tutela penal legítima (como adequação, merecimento e proporcionalidade) e de um direito penal mínimo e garantidor (subsidiariedade, fragmentariedade, ultima ratio). Enfim, almeja-se, prioritariamente, suscitar no universo jurídico a discussão sobre a figura da vítima como suporte dogmático para entendimento do crime, questão condenada até então à orfandade pelo dogmatismo do direito penal brasileiro. Tudo isso, a fim de que se encontrem senão lídimas medidas, outras mais próximas da realidade social, minimizando iniqüidades que o próprio sistema penal comete pela desconsideração da temática propostaporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessImputação à vítimaAutocolocação e heterocolocação em riscoAutoresponsabilidadeVitimodogmáticaConduta da vítima de crime na dogmática penal: análise crítica sobre a posição da vítima na aferição da responsabilidade penal do autor à luz da vitimodogmática e da imputação à vítimainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo6332_1.pdf.jpgarquivo6332_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1259https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4736/4/arquivo6332_1.pdf.jpgbdd168df030d517a970eea9a4873b271MD54ORIGINALarquivo6332_1.pdfapplication/pdf821262https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4736/1/arquivo6332_1.pdf8881bdcf6653ee808e6c5a0ac6441028MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4736/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo6332_1.pdf.txtarquivo6332_1.pdf.txtExtracted texttext/plain502867https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4736/3/arquivo6332_1.pdf.txt28d99e8bd9f9d080c55fddeb368db4c5MD53123456789/47362019-10-25 13:48:57.327oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T16:48:57Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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