O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23145 |
Resumo: | O objeto de estudo deste trabalho é a possibilidade de uma aplicação da heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro como uma excludente da imputação objetiva. Para uma explicação mais clara do tema, foram utilizados três casos concretos, nos quais a vítima consente em se submeter a um risco criado por terceiro, mas vem a falecer em razão de conduta imprudente desse último. Embora o Código Penal vigente aplique a teoria da conditio sine qua non, este estudo constatou que há espaço para o emprego dos critérios valorativos da teoria da imputação objetiva. Desta forma, foi realizada uma comparação da solução dos referidos casos pelo Código Penal e pela heterocolocação. Com isso, o caminho percorrido para este entendimento passou por uma exposição das teorias do delito, bem como a relevância do conceito de conduta para cada uma dessas. Ademais, ficou demonstrado que a heterocolocação em risco possui existência autônoma em relação à autocolocação em perigo e ao consentimento do ofendido. |
id |
UFF-2_218ed9a757faf647255ade684afcb067 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/23145 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal BrasileiroImputação ObjetivaTeoria da conditio sine qua nonHeterocolocação e autocolocação em riscoConsentimento do ofendidoImputação objetivaRelação de causalidadeTeoria do riscoConsentimento da vítimaResponsabilidade penalObjective ImputationConditio sine qua non theoryPlacement of someone else at risk and self-endangeringConsent of the victimO objeto de estudo deste trabalho é a possibilidade de uma aplicação da heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro como uma excludente da imputação objetiva. Para uma explicação mais clara do tema, foram utilizados três casos concretos, nos quais a vítima consente em se submeter a um risco criado por terceiro, mas vem a falecer em razão de conduta imprudente desse último. Embora o Código Penal vigente aplique a teoria da conditio sine qua non, este estudo constatou que há espaço para o emprego dos critérios valorativos da teoria da imputação objetiva. Desta forma, foi realizada uma comparação da solução dos referidos casos pelo Código Penal e pela heterocolocação. Com isso, o caminho percorrido para este entendimento passou por uma exposição das teorias do delito, bem como a relevância do conceito de conduta para cada uma dessas. Ademais, ficou demonstrado que a heterocolocação em risco possui existência autônoma em relação à autocolocação em perigo e ao consentimento do ofendido.The object of study of this work is the possibility of an application of the placement of another person at risk in Brazilian Criminal Law as an exclusion of objective imputation. For a clearer explanation of the topic, three specific cases were used, in which the victim agrees to submit to a risk created by a third person, but she dies because of her reckless conduct. Although the current Criminal Code applies the condition sine qua non theory, this study found that there is scope for using the valuation criteria of the objective imputation theory. Therefore, a comparison of the solution of these cases by the Penal Code and the placement of someone else in danger was accomplished. Thus, the way forward for this understanding was an exposition of the theories of crime, as well as the relevance of the concept of conduct for each of these. In addition, it has been demonstrated that the placement of someone else at risk has an autonomous existence in relation to the self-endangering and the consent of the victim.Universidade Federal FluminenseNiteróiCosta, RodrigoPanoeiro, José Maria de CastroCruz, LarissaFreire, Letícia Borges da Fonseca2021-09-03T19:20:29Z2021-09-03T19:20:29Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFREIRE, Letícia Borges da Fonseca. O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23145Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-03T19:20:29Zoai:app.uff.br:1/23145Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:47:45.985983Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
title |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
spellingShingle |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro Freire, Letícia Borges da Fonseca Imputação Objetiva Teoria da conditio sine qua non Heterocolocação e autocolocação em risco Consentimento do ofendido Imputação objetiva Relação de causalidade Teoria do risco Consentimento da vítima Responsabilidade penal Objective Imputation Conditio sine qua non theory Placement of someone else at risk and self-endangering Consent of the victim |
title_short |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
title_full |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
title_fullStr |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
title_full_unstemmed |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
title_sort |
O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro |
author |
Freire, Letícia Borges da Fonseca |
author_facet |
Freire, Letícia Borges da Fonseca |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Costa, Rodrigo Panoeiro, José Maria de Castro Cruz, Larissa |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Freire, Letícia Borges da Fonseca |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Imputação Objetiva Teoria da conditio sine qua non Heterocolocação e autocolocação em risco Consentimento do ofendido Imputação objetiva Relação de causalidade Teoria do risco Consentimento da vítima Responsabilidade penal Objective Imputation Conditio sine qua non theory Placement of someone else at risk and self-endangering Consent of the victim |
topic |
Imputação Objetiva Teoria da conditio sine qua non Heterocolocação e autocolocação em risco Consentimento do ofendido Imputação objetiva Relação de causalidade Teoria do risco Consentimento da vítima Responsabilidade penal Objective Imputation Conditio sine qua non theory Placement of someone else at risk and self-endangering Consent of the victim |
description |
O objeto de estudo deste trabalho é a possibilidade de uma aplicação da heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro como uma excludente da imputação objetiva. Para uma explicação mais clara do tema, foram utilizados três casos concretos, nos quais a vítima consente em se submeter a um risco criado por terceiro, mas vem a falecer em razão de conduta imprudente desse último. Embora o Código Penal vigente aplique a teoria da conditio sine qua non, este estudo constatou que há espaço para o emprego dos critérios valorativos da teoria da imputação objetiva. Desta forma, foi realizada uma comparação da solução dos referidos casos pelo Código Penal e pela heterocolocação. Com isso, o caminho percorrido para este entendimento passou por uma exposição das teorias do delito, bem como a relevância do conceito de conduta para cada uma dessas. Ademais, ficou demonstrado que a heterocolocação em risco possui existência autônoma em relação à autocolocação em perigo e ao consentimento do ofendido. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2021-09-03T19:20:29Z 2021-09-03T19:20:29Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
FREIRE, Letícia Borges da Fonseca. O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/23145 Aluno de Graduação |
identifier_str_mv |
FREIRE, Letícia Borges da Fonseca. O risco de tomar uma carona: onde há espaço para a heterocolocação em risco no Direito Penal Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/23145 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense Niterói |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense Niterói |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1811823571773685760 |