Do cabimento da tutela antecipada na ação rescisória

• Autor(a) principal: Nascimento Lima Júnior, Asdrubal
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000000pcf
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4380
• topic: Tutela antecipada; Ação rescisória; Cabimento de tutela; Ameaça a direito; Proteção constitucional; Tutela de urgência; Provimento antecipatório

O presente estudo apresenta ampla abordagem sobre a ação rescisória, suas características, aplicações e procedimento, trazendo visão moderna sobre alguns aspectos tormentosos, além de tratar de modo panorâmico do novel instituto da antecipação da tutela, inserido no ordenamento processual brasileiro, em 1994, com as modificações e inserções que se sucederam no diploma processual civil acerca da tutela antecipada, até a recente alteração introduzida pela Lei n° 10.444/02. Os dois importantes temas jurídicos tratados no estudo encontram-se em palpitante discussão, para avaliar a compatibilidade e o cabimento do provimento antecipatório, em sede de ação rescisória, inspirando-se em exemplos excepcionais, lastreando o raciocínio em qualificada doutrina e norteadora jurisprudência, enfim, enfrentando, na essência, os argumentos jurídicos que resistem à idéia de provimento liminar em desfavor da coisa julgada. A reflexão aduzida no estudo, calcada em argumentação jurídica consistente, revela que o cerne do raciocínio desenvolvido finca raízes em garantia constitucional, que não só autoriza, como fundamentalmente recomenda a alternativa de uma tutela de urgência para amparar, quando preenchidos os pressupostos legais, as lesões ou ameaças a direito. Por tudo isso, o estudo contribui com novas reflexões sobre questão tão controvertida