Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40559 |
Resumo: | O presente trabalho objetivou averiguar quais os limites e possibilidades para a proteção de direitos socioeconômicos e culturais pela via judicial. Para tanto, utilizou o método comparado para se analisar a experiência de dois países do Sul Global que permitissem identificar modelos distintos de decisão judicial sobre litígios estruturais: o deferente e o compartilhado. Esse intercâmbio de experiências proporciona um ambiente rico para a análise comparativa de jurisprudências e viabiliza um modo de construção do conhecimento por agregação, aumentando a capacidade técnica de órgãos contramajoritários e abrindo o leque de possibilidades para a utilização de institutos inovadores para a proteção dos direitos fundamentais, fazendo parte daquilo que Slaughter (2003) denominou de "Comunidade Global entre Cortes". Para investigar empiricamente os modelos decisórios abstratos, foram utilizados dois casos paradigmáticos: Grootboom – julgado pelo Tribunal Constitucional da África do Sul - e a Sentencia T-25/04 – caso enfrentado pela Corte Constitucional Colombiana. As experiências desses dois países são interessantes na medida em que demonstram formas diferentes de lidar com litígios estruturais que fomentam a violação de direitos socioeconômicos e culturais e permitem vislumbrar até onde a interferência judicial em casos que envolvem a alocação de recursos públicos pode ser interessante ou ineficaz. Com esse resultado da investigação comparada dos DESC no Sul Global, foi possível desenvolver a pesquisa para a experiência brasileira nos processos estruturais. Essa perspectiva permitiu descobrir que os casos estruturais no Brasil possuem mais chances de êxito nas instâncias inferiores do que no Supremo Tribunal Federal. Ademais, foram investigados quais os aprendizados da perspectiva comparada que podem auxiliar o país no desenvolvimento de processos estruturais, tendo em vista a ainda parca experiência dos tribunais brasileiros com essa nova forma de enfrentar falhas sistêmicas que violam direitos fundamentais de forma massiva e reiterada. |
id |
UFPE_4b2740df3690c000ccec58c554f658e0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpe.br:123456789/40559 |
network_acronym_str |
UFPE |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPE |
repository_id_str |
2221 |
spelling |
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunhahttp://lattes.cnpq.br/3505409056838918http://lattes.cnpq.br/0633839491097907http://lattes.cnpq.br/7100425020183379NÓBREGA, Flavianne Fernanda BitencourtLIMA, Flávia Danielle Santiago2021-07-18T17:21:17Z2021-07-18T17:21:17Z2021-04-23FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais: limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40559O presente trabalho objetivou averiguar quais os limites e possibilidades para a proteção de direitos socioeconômicos e culturais pela via judicial. Para tanto, utilizou o método comparado para se analisar a experiência de dois países do Sul Global que permitissem identificar modelos distintos de decisão judicial sobre litígios estruturais: o deferente e o compartilhado. Esse intercâmbio de experiências proporciona um ambiente rico para a análise comparativa de jurisprudências e viabiliza um modo de construção do conhecimento por agregação, aumentando a capacidade técnica de órgãos contramajoritários e abrindo o leque de possibilidades para a utilização de institutos inovadores para a proteção dos direitos fundamentais, fazendo parte daquilo que Slaughter (2003) denominou de "Comunidade Global entre Cortes". Para investigar empiricamente os modelos decisórios abstratos, foram utilizados dois casos paradigmáticos: Grootboom – julgado pelo Tribunal Constitucional da África do Sul - e a Sentencia T-25/04 – caso enfrentado pela Corte Constitucional Colombiana. As experiências desses dois países são interessantes na medida em que demonstram formas diferentes de lidar com litígios estruturais que fomentam a violação de direitos socioeconômicos e culturais e permitem vislumbrar até onde a interferência judicial em casos que envolvem a alocação de recursos públicos pode ser interessante ou ineficaz. Com esse resultado da investigação comparada dos DESC no Sul Global, foi possível desenvolver a pesquisa para a experiência brasileira nos processos estruturais. Essa perspectiva permitiu descobrir que os casos estruturais no Brasil possuem mais chances de êxito nas instâncias inferiores do que no Supremo Tribunal Federal. Ademais, foram investigados quais os aprendizados da perspectiva comparada que podem auxiliar o país no desenvolvimento de processos estruturais, tendo em vista a ainda parca experiência dos tribunais brasileiros com essa nova forma de enfrentar falhas sistêmicas que violam direitos fundamentais de forma massiva e reiterada.CAPESThe present study aimed to investigate the limits and possibilities for the protection of socioeconomic and cultural rights through the courts. For this purpose, it is used the comparative method to analyze the experience of two countries in the Global South that would allow the identification of different models of judicial decision on structural disputes: the "weak-form review" and the 'dialogic approach". This exchange of experiences provides a rich environment for the comparative analysis of jurisprudence and enables a way of building knowledge by aggregation, increasing the technical capacity of counter-majoritarian bodies and opening up the range of possibilities for the use of innovative institutes for the protection of fundamental rights, being part of what Slaughter (2003) called "Global Community of Courts". To empirically investigate abstract decision-making models, two paradigmatic cases were used: Grootboom – ruled by the Constitutional Court of South Africa – and the Sentence T-25/04 – faced by the Colombian Constitutional Court. The experience of these two countries is interesting as far as it demonstrates different ways of dealing with structural injunctions that foster the violation of socio-economic and cultural rights and allow for a glimpse to what extent judicial interference in cases involving the allocation of public resources can be interesting or ineffective. With this result of the comparative investigation of DESC in the Global South, it was possible to develop the research for the Brazilian experience in structural litigation. This perspective made it possible to discover that structural cases in Brazil are more likely to succeed in lower courts than in the Supreme Court of the Country. Furthermore, what was learned from the comparative perspective that can assist the country in the development of structural litigation, in view of the still limited experience of the Brazilian Courts with this new way of facing systemic failures that violate fundamental rights in a massive and repeated way.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessDireito Constitucional – BrasilDireito socialDireito EconômicoDireito à culturaEntre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul globalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Eduarda Peixoto da Cunha França.pdfDISSERTAÇÃO Eduarda Peixoto da Cunha França.pdfapplication/pdf1930622https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Eduarda%20Peixoto%20da%20Cunha%20Fran%c3%a7a.pdf81581219cd3243e0c8dbca3298af5233MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82310https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/3/license.txtbd573a5ca8288eb7272482765f819534MD53TEXTDISSERTAÇÃO Eduarda Peixoto da Cunha França.pdf.txtDISSERTAÇÃO Eduarda Peixoto da Cunha França.pdf.txtExtracted texttext/plain669048https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Eduarda%20Peixoto%20da%20Cunha%20Fran%c3%a7a.pdf.txt68bc8852e0dd8686fecb1c35afb4d1afMD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Eduarda Peixoto da Cunha França.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Eduarda Peixoto da Cunha França.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1284https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Eduarda%20Peixoto%20da%20Cunha%20Fran%c3%a7a.pdf.jpge0f1390efb488ec1f7ed6ca83cb13a5eMD55123456789/405592021-07-19 02:17:09.101oai:repositorio.ufpe.br:123456789/40559TGljZW7Dp2EgZGUgRGlzdHJpYnVpw6fDo28gTsOjbyBFeGNsdXNpdmEKClRvZG8gZGVwb3NpdGFudGUgZGUgbWF0ZXJpYWwgbm8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgKFJJKSBkZXZlIGNvbmNlZGVyLCDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkZSBQZXJuYW1idWNvIChVRlBFKSwgdW1hIExpY2Vuw6dhIGRlIERpc3RyaWJ1acOnw6NvIE7Do28gRXhjbHVzaXZhIHBhcmEgbWFudGVyIGUgdG9ybmFyIGFjZXNzw612ZWlzIG9zIHNldXMgZG9jdW1lbnRvcywgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsLCBuZXN0ZSByZXBvc2l0w7NyaW8uCgpDb20gYSBjb25jZXNzw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhIG7Do28gZXhjbHVzaXZhLCBvIGRlcG9zaXRhbnRlIG1hbnTDqW0gdG9kb3Mgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IuCl9fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fX19fXwoKTGljZW7Dp2EgZGUgRGlzdHJpYnVpw6fDo28gTsOjbyBFeGNsdXNpdmEKCkFvIGNvbmNvcmRhciBjb20gZXN0YSBsaWNlbsOnYSBlIGFjZWl0w6EtbGEsIHZvY8OqIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMpOgoKYSkgRGVjbGFyYSBxdWUgY29uaGVjZSBhIHBvbMOtdGljYSBkZSBjb3B5cmlnaHQgZGEgZWRpdG9yYSBkbyBzZXUgZG9jdW1lbnRvOwpiKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBjb25oZWNlIGUgYWNlaXRhIGFzIERpcmV0cml6ZXMgcGFyYSBvIFJlcG9zaXTDs3JpbyBJbnN0aXR1Y2lvbmFsIGRhIFVGUEU7CmMpIENvbmNlZGUgw6AgVUZQRSBvIGRpcmVpdG8gbsOjbyBleGNsdXNpdm8gZGUgYXJxdWl2YXIsIHJlcHJvZHV6aXIsIGNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhIHNlZ3VpciksIGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIsIG5vIFJJLCBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vL2Fic3RyYWN0KSBlbSBmb3JtYXRvIGRpZ2l0YWwgb3UgcG9yIG91dHJvIG1laW87CmQpIERlY2xhcmEgcXVlIGF1dG9yaXphIGEgVUZQRSBhIGFycXVpdmFyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZXN0ZSBkb2N1bWVudG8gZSBjb252ZXJ0w6otbG8sIHNlbSBhbHRlcmFyIG8gc2V1IGNvbnRlw7pkbywgcGFyYSBxdWFscXVlciBmb3JtYXRvIGRlIGZpY2hlaXJvLCBtZWlvIG91IHN1cG9ydGUsIHBhcmEgZWZlaXRvcyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBwcmVzZXJ2YcOnw6NvIChiYWNrdXApIGUgYWNlc3NvOwplKSBEZWNsYXJhIHF1ZSBvIGRvY3VtZW50byBzdWJtZXRpZG8gw6kgbyBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBhIHRlcmNlaXJvcyBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYSB0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2Ugb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlOwpmKSBEZWNsYXJhIHF1ZSwgbm8gY2FzbyBkbyBkb2N1bWVudG8gc3VibWV0aWRvIGNvbnRlciBtYXRlcmlhbCBkbyBxdWFsIG7Do28gZGV0w6ltIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlCmF1dG9yLCBvYnRldmUgYSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gcmVzcGVjdGl2byBkZXRlbnRvciBkZXNzZXMgZGlyZWl0b3MgcGFyYSBjZWRlciDDoApVRlBFIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgTGljZW7Dp2EgZSBhdXRvcml6YXIgYSB1bml2ZXJzaWRhZGUgYSB1dGlsaXrDoS1sb3MgbGVnYWxtZW50ZS4gRGVjbGFyYSB0YW1iw6ltIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zIGRpcmVpdG9zIHPDo28gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZTsKZykgU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgYmFzZWFkbyBlbSB0cmFiYWxobyBmaW5hbmNpYWRvIG91IGFwb2lhZG8gcG9yIG91dHJhIGluc3RpdHVpw6fDo28gcXVlIG7Do28gYSBVRlBFLCBkZWNsYXJhIHF1ZSBjdW1wcml1IHF1YWlzcXVlciBvYnJpZ2HDp8O1ZXMgZXhpZ2lkYXMgcGVsbyByZXNwZWN0aXZvIGNvbnRyYXRvIG91IGFjb3Jkby4KCkEgVUZQRSBpZGVudGlmaWNhcsOhIGNsYXJhbWVudGUgbyhzKSBub21lKHMpIGRvKHMpIGF1dG9yIChlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZG8gcHJldmlzdG8gbmEgYWzDrW5lYSBjKS4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212021-07-19T05:17:09Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
title |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
spellingShingle |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha Direito Constitucional – Brasil Direito social Direito Econômico Direito à cultura |
title_short |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
title_full |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
title_fullStr |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
title_full_unstemmed |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
title_sort |
Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais : limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global |
author |
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha |
author_facet |
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha |
author_role |
author |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3505409056838918 |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0633839491097907 |
dc.contributor.advisor-coLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7100425020183379 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt |
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv |
LIMA, Flávia Danielle Santiago |
contributor_str_mv |
NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt LIMA, Flávia Danielle Santiago |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Constitucional – Brasil Direito social Direito Econômico Direito à cultura |
topic |
Direito Constitucional – Brasil Direito social Direito Econômico Direito à cultura |
description |
O presente trabalho objetivou averiguar quais os limites e possibilidades para a proteção de direitos socioeconômicos e culturais pela via judicial. Para tanto, utilizou o método comparado para se analisar a experiência de dois países do Sul Global que permitissem identificar modelos distintos de decisão judicial sobre litígios estruturais: o deferente e o compartilhado. Esse intercâmbio de experiências proporciona um ambiente rico para a análise comparativa de jurisprudências e viabiliza um modo de construção do conhecimento por agregação, aumentando a capacidade técnica de órgãos contramajoritários e abrindo o leque de possibilidades para a utilização de institutos inovadores para a proteção dos direitos fundamentais, fazendo parte daquilo que Slaughter (2003) denominou de "Comunidade Global entre Cortes". Para investigar empiricamente os modelos decisórios abstratos, foram utilizados dois casos paradigmáticos: Grootboom – julgado pelo Tribunal Constitucional da África do Sul - e a Sentencia T-25/04 – caso enfrentado pela Corte Constitucional Colombiana. As experiências desses dois países são interessantes na medida em que demonstram formas diferentes de lidar com litígios estruturais que fomentam a violação de direitos socioeconômicos e culturais e permitem vislumbrar até onde a interferência judicial em casos que envolvem a alocação de recursos públicos pode ser interessante ou ineficaz. Com esse resultado da investigação comparada dos DESC no Sul Global, foi possível desenvolver a pesquisa para a experiência brasileira nos processos estruturais. Essa perspectiva permitiu descobrir que os casos estruturais no Brasil possuem mais chances de êxito nas instâncias inferiores do que no Supremo Tribunal Federal. Ademais, foram investigados quais os aprendizados da perspectiva comparada que podem auxiliar o país no desenvolvimento de processos estruturais, tendo em vista a ainda parca experiência dos tribunais brasileiros com essa nova forma de enfrentar falhas sistêmicas que violam direitos fundamentais de forma massiva e reiterada. |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-07-18T17:21:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-07-18T17:21:17Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-04-23 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais: limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40559 |
identifier_str_mv |
FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. Entre o diálogo e o monólogo institucional nos processos estruturais: limites e possibilidades para a proteção dos direitos socioeconômicos e culturais na perspectiva comparada no Sul global. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021. |
url |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40559 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
embargoedAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pos Graduacao em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFPE |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPE instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
instname_str |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
instacron_str |
UFPE |
institution |
UFPE |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPE |
collection |
Repositório Institucional da UFPE |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Eduarda%20Peixoto%20da%20Cunha%20Fran%c3%a7a.pdf https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/2/license_rdf https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/3/license.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Eduarda%20Peixoto%20da%20Cunha%20Fran%c3%a7a.pdf.txt https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/40559/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Eduarda%20Peixoto%20da%20Cunha%20Fran%c3%a7a.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
81581219cd3243e0c8dbca3298af5233 e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 bd573a5ca8288eb7272482765f819534 68bc8852e0dd8686fecb1c35afb4d1af e0f1390efb488ec1f7ed6ca83cb13a5e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
repository.mail.fl_str_mv |
attena@ufpe.br |
_version_ |
1802310857782198272 |