Governança e objetivos de desenvolvimento sustentável : análise nos Institutos Federais do Brasil a partir do orçamento público
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/55784 |
Resumo: | O objetivo desta pesquisa é analisar o possível cumprimento do ODS 4 – Educação de qualidade, a partir da execução orçamentária dos Institutos Federais (IF) de Educação do Brasil. A falta de orientação metodológica sobre a utilização de dados orçamentários para cumprimento da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030 pode limitar a análise da Governança frente ao gasto público sustentável. Os 17 objetivos estabelecidos pela ONU para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade possuem a característica de serem transversais. Sendo assim, foi utilizada a Teoria de Redes para explicar a classificação de ações a partir do orçamento nos IF. A metodologia utilizada foi baseada pela do Estado do Paraná, que consiste na análise do gasto público para alcançar os ODS, integrada à política pública, e adaptada para ser aplicável às instituições de Educação. Foi verificado o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento para execução de políticas públicas e as ações orçamentárias dispostas na Lei Orçamentária Anual como mecanismo de execução das diretrizes traçadas no PPA. Para tanto, foram coletadas ações orçamentárias utilizadas pelos IF no ano de 2022, para confrontar com as 169 metas dos 17 ODS. As análises indicaram que não houve a instituição de metas no PPA 2020-2023 para a promoção do desenvolvimento sustentável pelo governo federal. Entretanto, a pesquisa traz como principal conclusão que os IF podem contribuir para a Agenda 2030 ao colaborar, de maneira transversal, com o alcance de diversos ODS distintos do ODS 4, Educação de qualidade. O estudo contribui na prática para a governança pública, com análise que possibilita identificar potenciais alternativas para a verificação do desenvolvimento sustentável por órgãos públicos, além de ser capaz de auxiliar no direcionamento de prioridades estratégicas para a execução das despesas públicas. |
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PEREIRA, Susane Carla Souzahttp://lattes.cnpq.br/7529331527687184http://lattes.cnpq.br/3225001466922101SOUZA, Fernando Gentil de2024-04-09T13:58:41Z2024-04-09T13:58:41Z2024-02-19PEREIRA, Susane Carla Souza. Governança e objetivos de desenvolvimento sustentável: análise nos Institutos Federais do Brasil a partir do orçamento público. 2024. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/55784O objetivo desta pesquisa é analisar o possível cumprimento do ODS 4 – Educação de qualidade, a partir da execução orçamentária dos Institutos Federais (IF) de Educação do Brasil. A falta de orientação metodológica sobre a utilização de dados orçamentários para cumprimento da Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030 pode limitar a análise da Governança frente ao gasto público sustentável. Os 17 objetivos estabelecidos pela ONU para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade possuem a característica de serem transversais. Sendo assim, foi utilizada a Teoria de Redes para explicar a classificação de ações a partir do orçamento nos IF. A metodologia utilizada foi baseada pela do Estado do Paraná, que consiste na análise do gasto público para alcançar os ODS, integrada à política pública, e adaptada para ser aplicável às instituições de Educação. Foi verificado o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento para execução de políticas públicas e as ações orçamentárias dispostas na Lei Orçamentária Anual como mecanismo de execução das diretrizes traçadas no PPA. Para tanto, foram coletadas ações orçamentárias utilizadas pelos IF no ano de 2022, para confrontar com as 169 metas dos 17 ODS. 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The lack of methodological guidance on the use of budget data to comply with the 2030 Sustainable Development Goals (SDG) Agenda may limit the analysis of Governance in relation to sustainable public spending. The 17 goals established by the UN to end poverty, protect the environment and ensure that all people can enjoy peace and prosperity have the characteristic of being transversal. Therefore, the Network Theory was used to explain the classification of actions based on the budget in the FIs. The methodology used was based on that of the State of Paraná, which consists of the analysis of public spending to achieve the SDGs, integrated into public policy, and adapted to be applicable to Education institutions. The Multi- Year Plan (PPA) was verified as a planning instrument for implementing public policies and the budgetary actions set out in the Annual Budget Law as a mechanism for executing the guidelines outlined in the PPA. To this end, budget actions used by the FIs in 2022 were collected, to compare with the 169 goals of the 17 SDGs. The analyzes indicated that there were no goals established in the PPA 2020-2023 for the promotion of sustainable development by the federal government. However, the main conclusion of the research is that FIs can contribute to the 2030 Agenda by collaborating, in a transversal way, with the achievement of several SDGs other than SDG 4, Quality Education. The study contributes in practice to public governance, with an analysis that makes it possible to identify potential alternatives for verifying sustainable development by public bodies, in addition to being able to assist in directing strategic priorities for the execution of public expenses.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Ciencias ContabeisUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDesenvolvimento sustentávelExecução orçamentáriaInstitutos federais de educação, ciência e tecnologiaGovernança e objetivos de desenvolvimento sustentável : análise nos Institutos Federais do Brasil a partir do orçamento públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Susane Carla Souza Pereira.pdfDISSERTAÇÃO Susane Carla Souza Pereira.pdfapplication/pdf1819026https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/55784/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Susane%20Carla%20Souza%20Pereira.pdfaff9c305c31072461b04970824c75db7MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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