O parlamento sob influência : o lobby da indústria na Câmara dos Deputados

• Autor(a) principal: SANTOS, Manoel Leonardo Wanderley Duarte
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1484
• topic: Influência; Lobby; Novo institucionalismo; Relações Executivo-Legislativo; Poder legislativo; Grupos de pressão; Grupos de interesse

Em que pese o grande esforço de pesquisa realizado sobre as instituições políticas brasileiras nos últimos anos, algo importante parece ter ficado de lado. Pouco se desenvolveu no sentido de explicar qual o verdadeiro papel desempenhado pelos grupos de interesse no processo decisório. Considerando que o sistema de representação de interesses no Brasil tem sofrido, sobretudo nos últimos 20 anos, consideráveis transformações, essa parece uma omissão que precisa ser superada. Entre as mudanças no desenho institucional brasileiro a que mais se relaciona com as transformações do sistema de representação de interesses é o fortalecimento do Congresso Nacional. Ao recuperar prerrogativas constitucionais importantes, o legislativo se converteu em arena decisória relevante e para lá se deslocaram, também, as ações de lobby. Por outro lado, uma nova forma de organização dos interesses do setor produtivo passou a responder a esta nova realidade. A marca desse novo sistema de representação de interesses é a combinação, racional, de estruturas corporativistas arcaicas com novas formas de representação plural. O sistema de representação de interesses no Brasil passa, portanto, de um corporativismo de corte autoritário para um sistema híbrido. Esse sistema híbrido conjuga a manutenção de importantes aspectos do corporativismo, com um pluralismo crescente. Nesse contexto, este trabalho procura ajudar a superar esta lacuna no sentido de responder qual o peso e qual o papel do lobby dos grupos de interesse no processo decisório (que envolve as relações entre Executivo e Legislativo) no sistema político brasileiro. Trata-se de um estudo de caso do lobby da indústria especificamente no âmbito da Câmara dos Deputados. A hipótese central é: quanto maior a intensidade do lobby, maior a aprovação da agenda legislativa de interesse da indústria. A tese confirma a força do lobby do setor produtivo no Congresso Nacional e reafirma o sucesso nas estratégias de superação dos problemas de ação coletiva por parte dos empresários. Nesse contexto, destaca-se o papel da CNI como empreendedor político. Contudo, os resultados aqui avançam no sentido de elucidar que o sucesso legislativo do setor produtivo é alto, mas se dá apenas sob certas condições. O lobby funciona no âmbito das comissões, mas no Plenário, embora o lobby faça efeito sobre o comportamento individual dos parlamentares, a probabilidade de influenciar a decisão é menor. O Plenário aumenta a visibilidade da proposição, alerta a oposição e potencializa as clivagens pluralísticas da constituency, entre outros. Por outro lado, quando uma proposição vai à votação nominal é porque já apresenta alto grau de conflito. Nesse contexto, o lobby é pouco efetivo, ficando o crédito do sucesso da agenda legislativa da indústria paras as proposições que tramitam sob o efeito da capacidade legislativa plena das comissões (poder terminativo) ou das proposições que vão ao Plenário, mas são votadas pelo método simbólico