Nós e elos : um estudo de caso sobre a relação entre o Ministério Público e a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54915 |
Resumo: | Desde a Constituição Federal de 1988 o Ministério Público brasileiro foi investido de dimensão institucional que o caracteriza como agente de transformação social. Em atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais e interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, o Ministério Público contemporâneo tem assumido perfil vocacionado para o fomento, acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas, como instrumentos para efetividade dos direitos humanos. Nesse quadro, os direitos infantojuvenis reclamam da instituição uma atuação especialmente proativa e articuladora do Sistema de Garantia de Direitos, que extrapola o repertório meramente processual. Na defesa de crianças e adolescentes contra diversas formas de violência, o subsistema legislativo representado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas Leis nos. 13.431/2017 e 14.344/2022 e pelo Decreto no. 9.603/2018 estruturou premissas de proteção e atendimento que não apenas estabelecem direitos e garantias à vítima, mas também impõem a órgãos, autoridades e serviços diretrizes intersetoriais, a fim de evitar revitimização e sob pena da prática de violência institucional. Esse arcabouço jurídico tem demandado do Ministério Público um olhar ampliado, principalmente diante do desafio da integração das políticas de atendimento. Assim, partindo-se epistemologicamente da inserção dos direitos infantojuvenis no panorama geral dos direitos humanos, e de estudo sobre o papel do Ministério Público para garantir a proteção infantojuvenil, o presente trabalho objetiva identificar e analisar, do ponto de vista jurídico, as estratégias adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco, através das Promotorias de Justiça com atribuição na cidade do Recife/PE nos anos de 2020 e 2021, para o fomento da integração das políticas de atendimento na rede local em favor de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Após a análise das bases teóricas e normativas, associada a dados coletados através de documentos e entrevistas semiestruturadas, realizou-se pesquisa qualitativa a fim de detectar os principais obstáculos e as potencialidades dessa atuação institucional, com formulações propositivas que visam contribuir com o atendimento de crianças e adolescentes. |
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Em atuação voltada à defesa dos direitos fundamentais e interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, o Ministério Público contemporâneo tem assumido perfil vocacionado para o fomento, acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas, como instrumentos para efetividade dos direitos humanos. Nesse quadro, os direitos infantojuvenis reclamam da instituição uma atuação especialmente proativa e articuladora do Sistema de Garantia de Direitos, que extrapola o repertório meramente processual. Na defesa de crianças e adolescentes contra diversas formas de violência, o subsistema legislativo representado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas Leis nos. 13.431/2017 e 14.344/2022 e pelo Decreto no. 9.603/2018 estruturou premissas de proteção e atendimento que não apenas estabelecem direitos e garantias à vítima, mas também impõem a órgãos, autoridades e serviços diretrizes intersetoriais, a fim de evitar revitimização e sob pena da prática de violência institucional. Esse arcabouço jurídico tem demandado do Ministério Público um olhar ampliado, principalmente diante do desafio da integração das políticas de atendimento. Assim, partindo-se epistemologicamente da inserção dos direitos infantojuvenis no panorama geral dos direitos humanos, e de estudo sobre o papel do Ministério Público para garantir a proteção infantojuvenil, o presente trabalho objetiva identificar e analisar, do ponto de vista jurídico, as estratégias adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco, através das Promotorias de Justiça com atribuição na cidade do Recife/PE nos anos de 2020 e 2021, para o fomento da integração das políticas de atendimento na rede local em favor de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Após a análise das bases teóricas e normativas, associada a dados coletados através de documentos e entrevistas semiestruturadas, realizou-se pesquisa qualitativa a fim de detectar os principais obstáculos e as potencialidades dessa atuação institucional, com formulações propositivas que visam contribuir com o atendimento de crianças e adolescentes.Since the 1988 Federal Constitution, Brazil ́s public prosecution office has been assigned an institutional dimension that allows its recognition as an agency for social transformation. Acting to guarantee fundamental, collective and non-disposable rights, the contemporary public prosecution office has undertaken roles designed to promote, monitor and supervise public policies, as instruments to ensure effective human rights. This framework entails special action from the institution regarding the rights of children and adolescents, so as to proactively articulate public policies that extrapolate the judicial repertoire. Legislation composed by the Child and Adolescent Act of 1990 (Federal Law 8.069/1990), Federal Laws 13.431/2017 e 14.344/2022 and Federal Decree 9.603/2018 has established a special rights system for children and adolescents who were victimized or witnessed violence, mainly aiming to reduce secondary victimization but also structuring guidelines for protection and public services, which impose an integral care approach that implies the need for intersectoral governmental intervention in order to avoid institutional violence. This framework has demanded from the public prosecution office a larger scope of action, especially regarding the challenge to integrate service policies. Epistemologically starting from placing children's rights at the global human rights scene, and from studies about public prosecution office institutional roles in order to guarantee children protection, this work aims to identify and analyze, from a legal perspective, the strategies adopted by the public prosecution office at the city of Recife, state of Pernambuco, on 2020 and 2021, to promote integrated service policies towards children who were victimized or witnessed violence. From the analysis of theoretical and legal basis, supported by data collected through documents and interviews, a qualitative research was conducted aiming to detect the main obstacles and potentials for institutional performance, proposing measures intended to contribute for children and adolescents services.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Direitos HumanosUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessMinistério PúblicoCrianças e AdolescentesPolíticas de atendimentoDireito da Criança e do AdolescenteNós e elos : um estudo de caso sobre a relação entre o Ministério Público e a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Aline Arroxelas Galvão de Lima.pdf.txtDISSERTAÇÃO Aline Arroxelas Galvão de Lima.pdf.txtExtracted texttext/plain487563https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/54915/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Aline%20Arroxelas%20Galv%c3%a3o%20de%20Lima.pdf.txt53e069138dea41b1e71875278ad6e8f0MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Aline Arroxelas Galvão de Lima.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Aline Arroxelas Galvão de Lima.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1303https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/54915/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Aline%20Arroxelas%20Galv%c3%a3o%20de%20Lima.pdf.jpg63503f3e15df210fcbdc14e6a63bffc1MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Aline Arroxelas Galvão de Lima.pdfDISSERTAÇÃO Aline Arroxelas Galvão de Lima.pdfapplication/pdf2117344https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/54915/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Aline%20Arroxelas%20Galv%c3%a3o%20de%20Lima.pdf2ea5bae3209f6cfa3e5a5eb6d979b203MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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