A política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência ofertada pelo Município de São José: uma análise acerca da (in)existência de atuação em rede articulada àqueles em situação de acolhimento institucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Wendy Dutra
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253797
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling A política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência ofertada pelo Município de São José: uma análise acerca da (in)existência de atuação em rede articulada àqueles em situação de acolhimento institucionalcriança e adolescentepolítica de atendimentoarticulaçãoacolhimento institucionalTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Essa monografia discute a (in)existência de atuação em rede articulada àquelas crianças e adolescentes vítimas de violência em situação de acolhimento institucional pelo Município de São José. Diante da doutrina da proteção integral e do princípio da municipalização, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessário analisar a política de atendimento daquele ente público, a partir de estudos de casos de processos judiciais que envolvem medidas de proteção de afastamento da convivência familiar e acolhimento. Como objetivo geral, esse trabalho busca verificar se a municipalidade josefense oferece um serviço articulado dos atores da rede de proteção aos acolhidos institucionalmente que foram vítimas de violência. Em relação aos objetivos específicos, tem-se o de discorrer quanto ao histórico jurídico-normativo da proteção aos direitos dos infantoadolescentes, bem como acerca do acolhimento institucional como medida de proteção, expor as políticas de atendimento da rede da municipalidade e analisar a articulação dos atores da rede de proteção. O presente trabalho busca responder se os atores da rede de proteção da municipalidade de São José possuem uma rede de atendimento que atua de forma articulada para atender as demandas das crianças e dos adolescentes vítimas de violência em situação de acolhimento institucional. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porquanto partiu de dois conceitos mais genéricos, sendo eles, principalmente, a doutrina da proteção integral, as violências, a articulação e as medidas de proteção de acolhimento institucional, para, posteriormente, atingir pontos específicos quanto da articulação da rede municipal de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de violência em acolhimento. A monografia foi dividida em três capítulos, na qual o método de procedimento utilizado foi descritivo, com adição, no último, do método argumentativo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a análise bibliográfica e documental, essa última relacionada aos processos judiciais dos estudos de caso do terceiro capítulo. O primeiro capítulo diz respeito a rede de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de violência em situação de acolhimento pela municipalidade. O segundo capítulo trata dos estudos de caso relacionados aos processos judiciais de ações de medida de proteção de acolhimento institucional, com a discussão sobre os casos de três núcleos familiares, sendo eles o de “Enzo”, “Diego” e “Kamila”, o de “Antônio”, “Kelly”, “Mariana”, “Alana”, “Duane” e “Valentina” e, por último, o de “Karolina”. O terceiro capítulo versa sobre a análise da atuação da rede de proteção nos estudos de caso desenvolvidos no capítulo anterior. Com base nisso, será comprovado que, no período da pesquisa, a municipalidade de São José não oferece serviço de maneira articulada para suprir as demandas de crianças e adolescentes vítimas de violência em situação de acolhimento, em virtude da ausência de atuação conjunta e estruturação.Florianópolis, SC.Baggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa Catarina.Machado, Wendy Dutra2024-01-02T16:03:09Z2024-01-02T16:03:09Z2023-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis123application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253797Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-02T16:03:09Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253797Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-02T16:03:09Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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