A politropia discursiva do Direito entre a autonomia da crítica e a emancipação da erística democrática na análise da ADI nº 4451 (sobre sátiras no processo eleitoral)

• Autor(a) principal: MELLO, Ricardo Silva Albuquerque
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40291
• topic: Direito Constitucional – Brasil; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Democracia; Filosofia; Retórica; Sátira

Este trabalho estuda a discursividade de múltiplas vias que regula a democracia como fundamento ideal do estado de direito contemporâneo no julgamento sobre os limites de sátiras no processo eleitoral realizado pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 4451). Os Ministros do STF pretenderam qualificar a democracia contemporânea pela liberdade eleitoral, pela isonomia e pela fraternidade na isegoria. Os poderes republicanos foram apresentados no julgamento por intermédio de divisões de comunicações em diferentes cenários, de modo a promover a constituição de uma federação de atores e coautores de mensagens transparentes sobre suas identidades e sobre a autoimagem dos governantes. A sátira, neste julgamento, é o estímulo para relacionar os extremos da liberdade de expressão às ameaças de censura estatal. A tese defende que a consciência da variedade de recursos estratégicos e de seus efeitos persuasivos configura a politropia discursiva dos que narram o direito na ADI nº 4451. O agon da retórica jurídica oscila entre o uso diplomático da astúcia e o uso polêmico do disfarce como mecanismos de sobrevivência típicos da atuação politrópica dos onze Ministros do STF. O impulso para emancipar a erística democrática é relacionado à autonomia do direito à crítica, pois se vincula à expansão da retórica política sobre cidadãos livres e iguais – em suposta ascensão educacional. Na ADI nº 4451, o discurso jurídico contemporâneo reivindica soberania perante outras programações linguísticas (da biologia, do militarismo, da política, do jornalismo, da religião, da arte), entretanto, é constituído por estas mesmas vias narrativas rivais – ampliando a metáfora das fontes do direito. Na tese, o agon do direito à crítica é inserido entre o antagonismo trágico e a poética cômica, pois estes são dois critérios (antigos) de julgamento sobre as liberdades e os excessos humanos. As políticas da linguagem sobre o “direito à crítica” expostas na ADI nº 4451 são abordadas em três palcos: a disputa entre autores citados democraticamente no interior de cada voto, a autonomia da retórica jurídica do redator do voto sobre ritos e fórmulas linguísticas precedentes, e os eventuais debates orais improvisados entre julgadores. A tese investigou textos do teatro ático, para identificar desafios constantes à idealização multifacetada da democracia e às suas retóricas inoficiais, investigando a incerteza e a indeterminação no direito. No julgamento reaparecem antigos procedimentos de expansão e de contração de sentidos lexicais e históricos que são resolvidos por meio de citações de precursores através da pessoalidade e do estilo individual de cada voto. O termo “antagonismo” fornece matrizes para situar redes de influência entre tecidos de discursos justapostos nas transmissões de uma decisão colegiada. Citações funcionam como técnicas singulares de julgadores em ações artísticas oficiais (escritas e orais), porque instauram um teatro de diálogos entre doutrinadores mortos composto por ideias e abstrações personificadas em sintagmas reanimados, onde palavras substituem aparentemente sujeitos concretos. O projeto editorial e decisório do julgador não mascara sua performance sempre atualizadora, através de montagens e truques linguísticos, para apresentar o lógos constituinte do discurso constitucional como uma obra jurídica unifacetada e já uniformizada.