Muito além dos códigos : uma abordagem ética da inteligência artificial no poder judiciário
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54100 |
Resumo: | Com o desenvolvimento tecnológico, ferramentas de inteligência artificial têm sido cada vez mais empregadas na tomada de decisões. Os principais motivadores para o uso de ferramentas de IA pelos tribunais são aumentar a produtividade, buscar a inovação, melhorar a qualidade dos serviços judiciários e reduzir custos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui uma situação de litigância única, com quase 80 milhões de processos judiciais em trâmite e ajuizamento anual em média de 30 milhões de novos casos, o que gera elevada taxa de congestionamento e morosidade. No mesmo cenário de alta demanda, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais nacionais que envolvam inteligência artificial. Partindo da preocupação de que a inteligência artificial, ao mesmo tempo em que traz benefícios substanciais para os indivíduos e para a sociedade, também apresenta erros, riscos e impactos negativos que podem ser de difícil antecipação, identificação e mensuração, o Conselho Nacional de Justiça, editou a Resolução no 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Embora relevante e comemorada a iniciativa, porque aponta para a preocupação do Judiciário com o desenvolvimento ético de IA em seus muros, o fato é que a norma não deixa claro como cada um dos servidores e magistrados, técnicos de informática, cientistas de dados e programadores devem se portar concretamente para que os produtos e serviços criados tenham conformidade ética. Conduzimos estudos exploratórios, através de entrevistas narrativas, que nos permitiram levantar hipóteses, compreender os sentidos e as percepções sobre o fenômeno do uso e desenvolvimento de IA pelos tribunais brasileiros, abordando questões de utilidade e adequação da tecnologia, benefícios e riscos, desafios concretos e abordagem ética. Os estudos constataram um vazio de referencial ético para uso e desenvolvimento concreto de IA pelo Judiciário, de modo que foram identificados, no cenário internacional, estândares éticos usualmente utilizados e, posteriormente, aplicada pesquisa com o objetivo de testar as hipóteses levantadas na entrevista narrativa e capturar, de forma mais ampla, a percepção dos tribunais nacionais quanto aos temas ética e IA pelo Judiciário, além de permitir classificação em escala de importância e pertencimento, sob a ótica do Judiciário, de cada um dos estândares identificados. |
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Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil possui uma situação de litigância única, com quase 80 milhões de processos judiciais em trâmite e ajuizamento anual em média de 30 milhões de novos casos, o que gera elevada taxa de congestionamento e morosidade. No mesmo cenário de alta demanda, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais nacionais que envolvam inteligência artificial. Partindo da preocupação de que a inteligência artificial, ao mesmo tempo em que traz benefícios substanciais para os indivíduos e para a sociedade, também apresenta erros, riscos e impactos negativos que podem ser de difícil antecipação, identificação e mensuração, o Conselho Nacional de Justiça, editou a Resolução no 332/2020, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Embora relevante e comemorada a iniciativa, porque aponta para a preocupação do Judiciário com o desenvolvimento ético de IA em seus muros, o fato é que a norma não deixa claro como cada um dos servidores e magistrados, técnicos de informática, cientistas de dados e programadores devem se portar concretamente para que os produtos e serviços criados tenham conformidade ética. Conduzimos estudos exploratórios, através de entrevistas narrativas, que nos permitiram levantar hipóteses, compreender os sentidos e as percepções sobre o fenômeno do uso e desenvolvimento de IA pelos tribunais brasileiros, abordando questões de utilidade e adequação da tecnologia, benefícios e riscos, desafios concretos e abordagem ética. Os estudos constataram um vazio de referencial ético para uso e desenvolvimento concreto de IA pelo Judiciário, de modo que foram identificados, no cenário internacional, estândares éticos usualmente utilizados e, posteriormente, aplicada pesquisa com o objetivo de testar as hipóteses levantadas na entrevista narrativa e capturar, de forma mais ampla, a percepção dos tribunais nacionais quanto aos temas ética e IA pelo Judiciário, além de permitir classificação em escala de importância e pertencimento, sob a ótica do Judiciário, de cada um dos estândares identificados.With technological development, artificial intelligence tools are being increasingly used in decision-making. The main drivers for the use of AI tools by courts are to increase productivity, pursue innovation, improve the quality of court services and reduce costs. According to a survey by the National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça), Brazil has a unique litigation situation, with almost 80 million lawsuits in progress and an average of 30 million new cases being filed annually, which generates a high rate of congestion and delays. In the same high- demand scenario, the United Nations Development Program (UNDP) identified 111 projects developed or under development in national courts that involve the use of artificial intelligence. Based on the concern that artificial intelligence, while bringing substantial benefits to individuals and society, also presents errors, risks and negative impacts that can be difficult to anticipate, identify and measure, the National Council of Justice edited Resolution N. 332/2020, which regulates questions related to ethics, transparency and governance in the production and use of Artificial Intelligence in the Judiciary. Although the initiative is relevant and celebrated, because it points to the concern of the Judiciary with the ethical development of AI within its walls, the fact is that the norm does not make it clear how each of the servers and judges, IT technicians, data scientists and programmers must behave concretely so that the products and services created are ethically compliant. Henceforth, we conducted exploratory studies, through narrative interviews, which allowed us to raise hypothesis, understand the meanings and perceptions about the phenomenon of the use and development of AI by Brazilian courts, addressing issues of usefulness and adequacy of technology, benefits and risks, concrete challenges and ethical approach. The studies found a lack of ethical references for use and concrete development of AI by the Judiciary, so that ethical standards usually used were identified in the international scenario, and, later, research was applied with the objective of testing the hypothesis raised in the narrative interview and capture, in a broader way, the perception of national courts regarding ethics and AI issues by the Judiciary, in addition to allowing classification in scale of importance and belonging, from the perspective of the Judiciary, of each of the identified standards.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Ciencia da ComputacaoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessInteligência artificialÉticaMuito além dos códigos : uma abordagem ética da inteligência artificial no poder judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO José Faustino Macêdo de Souza Ferreira.pdfDISSERTAÇÃO José Faustino Macêdo de Souza Ferreira.pdfapplication/pdf2197544https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/54100/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Jos%c3%a9%20Faustino%20Mac%c3%aado%20de%20Souza%20Ferreira.pdf281c3a5ff76af3e593082e24ab6aec99MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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