Usucapião para quem? : um estudo sobre a democratização do acesso ao solo urbano no Recife/PE à luz da subcidadania brasileira
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38881 |
Resumo: | A usucapião é modo de aquisição de propriedade que está inserida na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Cidade (2001), no Código Civil (2002), e em outras legislações, como um dos instrumentos jurídicos disponíveis para promoção dos princípios da função social da propriedade e da função social da cidade. A usucapião foi inserida no ordenamento jurídico como instrumento de Política Urbana, objetivando garantir o acesso seguro à propriedade urbana e ao direito à moradia digna. Como modelo de justa distribuição do solo, a inclusão do instrumento ambiciona o desenvolvimento urbano pela segurança jurídica da posse. Sendo prevista no Estatuto da Cidade (2001) na modalidade da usucapião especial urbana, para o espaço urbano, conta com a participação, no Código Civil (2002), de outras espécies, quais sejam a usucapião ordinária e a usucapião extraordinária, que foram coletadas para fins desta pesquisa, quando manejadas em bens imóveis na cidade do Recife/PE. Esta dissertação visou compreender o instrumento jurídico enquanto aplicado aos imóveis urbanos no Recife/PE a partir da teoria da subcidadania brasileira, investigando como a teoria dos capitais, somado às orientações do Estatuto da Cidade, operam no espaço urbano. Observa-se como a efetivação da função social da propriedade e da cidade se dirige aos possuidores dos capitais impessoais (capital cultural e capital econômico), e como a ausência desses mesmos capitais, dificultam o acesso de uma ralé estrutural e dos batalhadores brasileiros aos resultados que construíram o imaginário social do instrumento para sua inclusão na Constituição Federal de 1988. |
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SANTANA, Itallo Marques dehttp://lattes.cnpq.br/2993669702068258http://lattes.cnpq.br/8068366194146208ARAÚJO, Cristina Pereira de2020-12-09T16:33:14Z2020-12-09T16:33:14Z2020-03-04SANTANA, Itallo Marques de. Usucapião para quem?: um estudo sobre a democratização do acesso ao solo urbano no Recife/PE à luz da subcidadania brasileira. 2020. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38881A usucapião é modo de aquisição de propriedade que está inserida na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Cidade (2001), no Código Civil (2002), e em outras legislações, como um dos instrumentos jurídicos disponíveis para promoção dos princípios da função social da propriedade e da função social da cidade. A usucapião foi inserida no ordenamento jurídico como instrumento de Política Urbana, objetivando garantir o acesso seguro à propriedade urbana e ao direito à moradia digna. Como modelo de justa distribuição do solo, a inclusão do instrumento ambiciona o desenvolvimento urbano pela segurança jurídica da posse. Sendo prevista no Estatuto da Cidade (2001) na modalidade da usucapião especial urbana, para o espaço urbano, conta com a participação, no Código Civil (2002), de outras espécies, quais sejam a usucapião ordinária e a usucapião extraordinária, que foram coletadas para fins desta pesquisa, quando manejadas em bens imóveis na cidade do Recife/PE. Esta dissertação visou compreender o instrumento jurídico enquanto aplicado aos imóveis urbanos no Recife/PE a partir da teoria da subcidadania brasileira, investigando como a teoria dos capitais, somado às orientações do Estatuto da Cidade, operam no espaço urbano. Observa-se como a efetivação da função social da propriedade e da cidade se dirige aos possuidores dos capitais impessoais (capital cultural e capital econômico), e como a ausência desses mesmos capitais, dificultam o acesso de uma ralé estrutural e dos batalhadores brasileiros aos resultados que construíram o imaginário social do instrumento para sua inclusão na Constituição Federal de 1988.L'usucapion est une forme d'acquisition de propriétés qui figure dans la Constitution Fédérale Brésilienne de 1998, dans le Statut de la Ville (2001), dans le Code Civil (2002) et dans d'autres lois du pays, en tant qu'instrument juridique de promotion des principes de la fonction sociale de la propriété et de la fonction sociale de la ville. L’usucapion a été insérée dans le système juridique en tant qu'instrument de politique urbaine, ayant pour but de garantir l’accès sûr à la propriété urbaine et au droit à un logement digne. En tant que modèle de répartition équitable des terres, l'inclusion de cet instrument vise le développement urbain pour la sécurité juridique de la possession. Étant prévu pour l'espace urbain sous la forme d'usucapion urbaine spéciale, elle englobe également d'autres formes, telles que l'usucapion ordinaire et l'usucapion extraordinaire qui ont fourni des données afin des mener à bien cette recherche dans le cadre d’acquisition via usucapion dans la ville de Recife/PE. Cette thèse a pour objectif de comprendre l'instrument juridique appliqué aux propriétés urbaines à Recife/PE, en prenant en compte la théorie de la sous-citoyenneté brésilienne, tout en réfléchissant à comment la théorie des capitaux, en contribution de l’orientation du Statut de la Ville, opère dans l'espace urbain un modèle pour la réalisation de la fonction sociale de la propriété et de la ville envers les détenteurs de capitaux impersonnels (capital culturel et capital économique), et comme l'absence de ces mêmes capitaux compliquent l’accès d’une «racaille structurelle» et des «combattants brésiliens» aux résultats qui ont construit l'imaginaire de l'instrument pour son inclusion dans la Constitution Fédérale de 1988.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Desenvolvimento UrbanoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessEstatuto da cidadeUsucapiãoTeoria dos capitaisSubcidadania brasileiraUsucapião para quem? : um estudo sobre a democratização do acesso ao solo urbano no Recife/PE à luz da subcidadania brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82310https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/38881/3/license.txtbd573a5ca8288eb7272482765f819534MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/38881/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALDISSERTAÇÃO Itallo Marques de Santana.pdfDISSERTAÇÃO Itallo Marques de Santana.pdfapplication/pdf1844826https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/38881/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Itallo%20Marques%20de%20Santana.pdf20bcc557e6b755490962f26eb20f561dMD51TEXTDISSERTAÇÃO Itallo Marques de Santana.pdf.txtDISSERTAÇÃO Itallo Marques de Santana.pdf.txtExtracted texttext/plain417154https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/38881/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Itallo%20Marques%20de%20Santana.pdf.txt7c36c5f1750cdd3211846aa2148d7468MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Itallo Marques de Santana.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Itallo Marques de Santana.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1237https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/38881/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Itallo%20Marques%20de%20Santana.pdf.jpg638e4c7c17f272d3f3836c211069d786MD55123456789/388812020-12-10 02:11:57.475oai:repositorio.ufpe.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212020-12-10T05:11:57Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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