Usucapião especial urbana para quem? “Me” conta quem te acessa recife!

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Santana, Itallo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: de Araujo, Cristina Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
DOI: 10.12957/rdc.2023.61491
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/61491
Resumo: O presente artigo busca compreender a espacialização do instrumento da usucapião na cidade do Recife/PE. O estudo se dispôs a observar, com propósito descritivo e à luz do Desenvolvimento Urbano, o alcance da justiça socioespacial e funções sociais da propriedade e da cidade pelo instrumento da usucapião especial urbana. A pesquisa foi empreendida em dois eixos metodológicos, o dialético e o hipotético-dedutivo, com técnicas de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Percebeu-se que mesmo que inserida em um contexto de debate pela reforma urbana, sua aplicação em uma sociedade de classes pode viabilizar reflexões sobre sua práxis. Conclui-se que reconhecer os espaços de incidência da espécie pode auxiliar-nos como mais um suporte de reflexão sobre o instrumento jurídico de política urbana e, na dimensão coletiva e política, o contínuo diálogo de contribuições interdisciplinares para debates sobre os instrumentos de planejamento no desenvolvimento urbano para o direito à cidade.
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