O acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise teórica desta concepção como "movimento" de transformação das estruturas do processo civil brasileiro
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4341 |
Resumo: | É surgida na ciência do direito uma nova concepção do processo como objeto de investigação, o acesso à justiça, a qual interrompe a tradição dos estudiosos do processo, ao propor enfoque alternativo às saturadas investigações sobre institutos formais, restritas a trabalhos unicamente no campo hermenêutico. Expoente do movimento que trouxe o acesso à justiça às cátedras, o professor Mauro Cappelletti elaborou bases teóricas a orientar os estudos e as reformas legislativas, mediante um método novo, que assume as pesquisas lógico-formais, mas acrescenta uma dimensão valorativa, centrada na efetividade e na justiça social, pela mudança de perspectiva em relação ao fenômeno processual, encarado a partir da posição dos consumidores dos serviços da justiça. Isto é viabilizado pelo enfoque interdisciplinar, onde são analisadas as necessidades não satisfeitas, o relativo bargain power , os tipos de relações e de interesses sob litígio, as garantias constitucionais, os problemas sócio-econômico-culturais, os obstáculos, em suma, ao acesso. Surgem então as três ondas da atividade reformadora dos sistemas processuais inspiradas no referido método, apresentando propostas originadas em três questões fáticas: a pobreza econômica; a pobreza organizativa; os obstáculos endoprocessuais à realização dos direitos. Neste sentido, Cappelletti complementa sua exposição, apresentando razões pragmáticas, a serem observadas pelos reformadores, sob pena de esvaziamento das medidas tomadas. Procuramos, aqui, contribuir para a divulgação das bases teóricas do movimento pelo acesso à justiça, trazidas por Cappelletti |
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Procuramos, aqui, contribuir para a divulgação das bases teóricas do movimento pelo acesso à justiça, trazidas por CappellettiporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessJustiçaMétodo CapellettiAcessoProcessoDireitoTeoriaO acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise teórica desta concepção como "movimento" de transformação das estruturas do processo civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5489_1.pdf.jpgarquivo5489_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1214https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4341/4/arquivo5489_1.pdf.jpg54a2609510bde562944e1016fdfae34bMD54ORIGINALarquivo5489_1.pdfapplication/pdf526419https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4341/1/arquivo5489_1.pdf0e08a756c8e9bf36772c880c6f01cf31MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4341/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5489_1.pdf.txtarquivo5489_1.pdf.txtExtracted texttext/plain210848https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4341/3/arquivo5489_1.pdf.txt7bf525919beab0e75c7247d676b67a57MD53123456789/43412019-10-25 03:15:44.485oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T06:15:44Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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