A Tutela da terceira idade na Constituição de 1988 : o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silvério, Elvecio Diniz
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
dARK ID: ark:/64986/0013000005ft5
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4640
Resumo: Esta dissertação refere-se ao valor e à hegemonia do direito no Estado Social Democrático no estudo do tema: A Tutela da Terceira Idade na Constituição de 1988 , pouco discutido, ainda, sob a luz de suas regras. Nesse sentido o direito reveste-se de significado que transcende da simples proteção jurídica para alcançar também a proteção social que interfere diretamente na dignidade humana
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