Procedimentalização da atividade normativa dos entes reguladores : elemento essencial na promoção de uma melhor qualidade regulatória e de maior participação social

• Autor(a) principal: OLIVEIRA NETTO, Pedro Dias de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45596
• topic: Direito Econômico - Brasil; Direito Administrativo; Regulação; Agência Reguladora; Procedimento Administrativo

A tese tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser pouco debatido no contexto pátrio, faz-se recorrente em estudos realizados no cenário internacional. Assim, almeja-se a ampliação e aprimoramento do instituto à realidade social e cultural do Brasil. Do ponto de vista social, ao colocar o procedimento como aspecto central do debate, na medida em que este seja efetivamente participativo, a futura norma regulatória tenderá a refletir uma escolha quase-consensual, possuindo maiores chances da sua aceitação pela sociedade de forma espontânea. O método científico a ser utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o hipotético-dedutivo, que compreende o conjunto de atividades sistemáticas que, com maior segurança, permitirá alcançar os objetivos definidos. Desse modo, a pesquisa estrutura-se, além da introdução e conclusão, em quatro capítulos, subdivididos em itens e organizados. Defendeu-se que a participação social na atividade normativa deve ser dialógica, lastreada em uma diversidade de ideias, favorecendo a formação de normas compatíveis com o contexto social. O debate acerca dos procedimentos regulatórios revelou-se valioso, especialmente diante da recorrente necessidade em elaborar uma regulação eficiente, participativa, com técnicas eficazes, e, principalmente, que seja apta a acompanhar as transformações tecnológicas, sociais e econômicas.