Análise comparativa da legislação brasileira com o modelo europeu de compras públicas de inovação
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50122 |
Resumo: | O crescente desenvolvimento tecnológico, a digitalização da economia e a abertura dos mercados decorrente da quarta revolução industrial impulsionaram a realização de uma série de mudanças no ambiente jurídico empresarial e de inovação tecnológica, que culminaram com a modernização do conjunto normativo Brasileiro de compras públicas, especialmente as que envolvem as contratações de inovação pelo setor público. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o arcabouço legislativo Brasileiro e o modelo Europeu de Compras Públicas de Inovação. Para tanto, será percorrida a trajetória legislativa Brasileira ao longo das duas últimas décadas, desde a edição da Lei de Inovação, em 2004, passando pelo Marco Legal de CT&I, em 2016, até a nova Lei de Licitações e Contratos e o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador, de 2021, e, paralelamente, apresentar a evolução da legislação Europeia para contratações públicas de inovação, desde a edição da Diretiva 18/2004 até o advento da Diretiva 24/2014. O estudo pretende realizar uma análise crítica das legislações, ressaltando os pontos de coalisão e dissonantes existentes entre os textos legais, com lastro no sistema de compras públicas inovativas adotado pela União Europeia desde o início do século 21. A escolha do modelo Europeu justifica-se por sua referência internacional, adotada por grandes instituições de desenvolvimento mundial, tais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), especialmente na América Latina. Ao final, pretende-se identificar as concordâncias e divergências existentes entre as legislações estudadas, e avaliar as temáticas que ainda podem ser incorporadas aos normativos Brasileiros, com a premissa de promover uma maior e mais abrangente aplicabilidade ao novo conjunto legislativo pátrio. |
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D'ALBUQUERQUE-CÉSAR, Florence Vieirahttp://lattes.cnpq.br/4572025486111163http://lattes.cnpq.br/3656327420806840SANTOS JÚNIOR, Célio Andrade de2023-05-12T14:28:29Z2023-05-12T14:28:29Z2022-07-31D'ALBUQUERQUE-CÉSAR, Florence Vieira. Análise comparativa da legislação brasileira com o modelo europeu de compras públicas de inovação. 2022. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2022.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50122O crescente desenvolvimento tecnológico, a digitalização da economia e a abertura dos mercados decorrente da quarta revolução industrial impulsionaram a realização de uma série de mudanças no ambiente jurídico empresarial e de inovação tecnológica, que culminaram com a modernização do conjunto normativo Brasileiro de compras públicas, especialmente as que envolvem as contratações de inovação pelo setor público. Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise comparativa entre o arcabouço legislativo Brasileiro e o modelo Europeu de Compras Públicas de Inovação. Para tanto, será percorrida a trajetória legislativa Brasileira ao longo das duas últimas décadas, desde a edição da Lei de Inovação, em 2004, passando pelo Marco Legal de CT&I, em 2016, até a nova Lei de Licitações e Contratos e o Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador, de 2021, e, paralelamente, apresentar a evolução da legislação Europeia para contratações públicas de inovação, desde a edição da Diretiva 18/2004 até o advento da Diretiva 24/2014. O estudo pretende realizar uma análise crítica das legislações, ressaltando os pontos de coalisão e dissonantes existentes entre os textos legais, com lastro no sistema de compras públicas inovativas adotado pela União Europeia desde o início do século 21. A escolha do modelo Europeu justifica-se por sua referência internacional, adotada por grandes instituições de desenvolvimento mundial, tais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), especialmente na América Latina. Ao final, pretende-se identificar as concordâncias e divergências existentes entre as legislações estudadas, e avaliar as temáticas que ainda podem ser incorporadas aos normativos Brasileiros, com a premissa de promover uma maior e mais abrangente aplicabilidade ao novo conjunto legislativo pátrio.El creciente desarrollo tecnológico, la digitalización de la economía y la apertura de mercados resultantes de la cuarta revolución industrial llevaron a una serie de cambios en el entorno legal de los negocios y la innovación tecnológica, que culminaron en la modernización del conjunto normativo brasileño de contratación pública, especialmente la contratación de innovación por parte del sector público. Este trabajo tiene como objetivo presentar un análisis comparativo entre el marco legislativo brasileño y el modelo europeo de compras públicas de innovación. Para ello, se utilizará la trayectoria legislativa brasileña en las últimas dos décadas, desde la promulgación de la Ley de Innovación, en 2004, pasando por el Régimen Legal de CT&I, en 2016, hasta la nueva Ley de Licitaciones y Contratos y la Marco Legal para Startups, 2021, y, al mismo tiempo, presentar la evolución de la legislación europea para la contratación pública de innovación, desde la edición de la Directiva 18/2004 hasta la entrada en vigor de la Directiva 24/2014. El estudio pretende realizar un análisis crítico de la legislación, destacando los puntos de coalición y disonancia existentes entre los textos legales, a partir del innovador sistema de contratación pública adoptado por la Unión Europea desde principios del siglo XXI. El modelo europeo se justifica por su referente internacional, adoptado por las principales instituciones de desarrollo a nivel mundial, como el BID (Banco Interamericano de Desarrollo), especialmente en América Latina. Al final, se pretende identificar las coincidencias y divergencias existentes entre las leyes estudiadas, y evaluar los temas que aún pueden ser incorporados a la legislación brasileña, con la premisa de promover una mayor y más integral aplicabilidad al nuevo legislativo nacional. colocar.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pós-Graduação Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para InovaçãoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessAdministração públicaCompras (Serviço público)Inovações tecnológicasAnálise comparativa da legislação brasileira com o modelo europeu de compras públicas de inovaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestrado profissionalreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPECC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/50122/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALDISSERTAÇÃO Florence Vieira D´Albuquerque César.pdfDISSERTAÇÃO Florence Vieira D´Albuquerque César.pdfapplication/pdf1364287https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/50122/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Florence%20Vieira%20D%c2%b4Albuquerque%20C%c3%a9sar.pdf89b0ada463817671d8e869d4f104906cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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