Lançamento homologatório em vista da teoria da norma jurídica de Paulo de Barros Carvalho: o giro lingüístico rortyano e a critica ao realismo técnico-lingüistico

• Autor(a) principal: Ferreira de Melo, William
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/001300000qj23
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4797
• topic: Teoria da norma jurídica; Lançamento homologatório; Giro lingüistico.

A presente dissertação estuda uma teoria da norma jurídica emanada de Paulo de Barros Carvalho, este constrói seu pensamento com base na filosofia da consciência. O quadro epistemológico dos pilares da filosofia da consciência que traz consigo a dicotomia sujeito/objeto, onde a relação da linguagem com o conhecimento é de um instrumento, sendo um terceiro entre aqueles dois conceitos. O Pragmatismo para criticar este modelo com base no antifundacionalismo, no contextualismo, e o no consequencialismo. A partir disto, buscamos a base da crítica ao realismo técnico lingüístico com arrimo no pensamento de Richard Rorty. Propondo-se uma teoria da norma jurídica de perspectiva pragmática que vem através da construção do questionamento do realismo técnico-lingüístisco da norma jurídica. Com isso, ocorre a revisão dos postulados tradicionais da relação jurídica, que desembocam na relação jurídica tributária, ainda sob a égide de uma obrigação civil ex lege contrária à Constituição Federal de 1988, sendo o critério patrimonial o principal a ser observado na constituição da divida tributária sem a devida observância dos direitos fundamentais, consignando o controle tecnológico do lançamento homologatório