Incidência e aplicação da norma jurídica tributária: uma crítica ao realismo linguístico de Paulo de Barros Carvalho
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Data de Publicação: | 2001 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104762 |
Resumo: | Este artigo é continuado por: “Notas sobre o fato jurídico tributário: crítica segunda ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho”, Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 41, p. 53-73. 2001, e: "Obrigação e crédito tributário: crítica terceira ao realismo lingüístico de Paulo de Barros Carvalho", Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 46, set./out. 2002. |
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