Domínios da liberdade : um estudo sobre libelos cíveis de liberdade e resistência escrava em Pernambuco oitocentista (1860-1870)
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39593 |
Resumo: | Dentre as ferramentas de resistência escrava do século XIX, diferente das fugas de rompimento e da formação de quilombos, uma forma “não drástica” de combater o poder senhorial e que teve grande investida pelos escravizados em todo o território do Brasil, foram os libelos cíveis de liberdade. Estes, materializaram tensões vivenciadas no âmbito privado das relações escravistas que foram levadas até a esfera pública, onde cativos poderiam brigar por seus direitos e recorrer a mudança de status pela via jurídica. Um trâmite burocrático, que mobilizou o mundo administrativo, político e legal dos advogados, juízes e desembargadores e os direcionaram para questões relativas a escravidão, que na década de 1860, ainda não contava com uma lei que mudaria importantes aspectos da vida dos escravizados e de seus descendentes, como a chamada Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871. No contexto da pesquisa, o aporte jurídico das “ações de liberdade” estava basicamente difuso entre alvarás, decretos, avisos, leis esparsa e nas Ordenações Filipinas. E em Pernambuco a lógica escravista movimentou toda a economia do açúcar e a engrenagem dessa empresa, que mesmo após o fim do tráfico (1850) e a instauração da emancipação lenta e gradual, permaneceu produtiva, aumentando e acelerando seu ritmo ao longo do século XIX. E os trabalhadores escravizados que residiam nas localidades de engenhos se apropriaram dos domínios das leis que possuíam, esse bem humano incondicional, segundo Edward P. Thompson, para recorrerem às instâncias jurídicas e através delas, alterarem seus estatutos jurídicos e viverem nos domínios da liberdade. |
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Estes, materializaram tensões vivenciadas no âmbito privado das relações escravistas que foram levadas até a esfera pública, onde cativos poderiam brigar por seus direitos e recorrer a mudança de status pela via jurídica. Um trâmite burocrático, que mobilizou o mundo administrativo, político e legal dos advogados, juízes e desembargadores e os direcionaram para questões relativas a escravidão, que na década de 1860, ainda não contava com uma lei que mudaria importantes aspectos da vida dos escravizados e de seus descendentes, como a chamada Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871. No contexto da pesquisa, o aporte jurídico das “ações de liberdade” estava basicamente difuso entre alvarás, decretos, avisos, leis esparsa e nas Ordenações Filipinas. 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Ceux-ci explicitaient des tensions vécues dans la sphère privée des rapports esclavagistes en les portant vers la sphère publique, où les captifs pouvaient lutter pour ses droits et faire appel au changement de son statut par la voie juridique. Ce processus legal, à l’époque, ne comptait pas d’une legislation estructurée pour guidée la jurisprudence des magistrats. Telle structuration ne sera accomplie qu’en 1871 lors du debat juridique de la Loi du Ventre Libre. Dans le contexte de cette recherche, les dispositifs juridiques des “procés civiles de liberte” se trouvaient, pourtant, éparpillés parmi des licences, permis, décrets, ordonnances, avis et des lois qui se pouvaient, eventuellement, individuer dans Ordonnances Philippines. Au Pernambuc, la logique esclavagiste a mu toute l’économie du Sucre et l’engrenage de cette entreprise, qui, même après la fin du traffic (1850) et l’instauration de l’émancipation ralentie et graduelle, est restée productive, en augmentant et en accélérant son rythme tout au long du XIX siècle. Et les travailleurs esclavisés qui residaient dans les lieux des plantations s’appropriaient de la connaissance des lois qu’ils possedaient, ce bien humain inconditionel, selon Edward P. Thompson, pour faire recours aux instances juridiques et, à travers elles, alterer son statut juridique et vivre dans les domaines de la liberté.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em HistoriaUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPernambuco - HistóriaEscravidão – PernambucoLiberdadeEscravos - EmancipaçãoDomínios da liberdade : um estudo sobre libelos cíveis de liberdade e resistência escrava em Pernambuco oitocentista (1860-1870)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Raphaela Ferreira Gonçalves.pdfDISSERTAÇÃO Raphaela Ferreira Gonçalves.pdfapplication/pdf16908234https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39593/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Raphaela%20Ferreira%20Gon%c3%a7alves.pdf22f1946a7fbf3fff4468216b89088fcfMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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