Privacidade na sociedade da informação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos Reinaldo Filho, Demócrito
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
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Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4642
Resumo: O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critérios e retirar algumas conclusões que possam facilitar a discussão e resolução de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudência norteamericanas, pela simples razão de que em nenhum outro país do mundo a proteção à privacidade firmou-se como elemento catalisador da sociedade, como fonte de todo um conjunto de direitos básicos. Numerosas são as decisões da Suprema Corte em torno do tema e muito podem auxiliar no cumprimento da atividade que ora assumimos. Também examinamos o tratamento da privacidade no direito privado - na verdade esse foi o propósito inicial deste trabalho -, com um capítulo dedicado à regulação desse direito pelo novo Código Civil. Como a matéria da privacidade está relacionada com o tema da responsabilidade civil dos controladores das informações pessoais de terceiros - como é o caso, por exemplo, da responsabilidade dos operadores de bancos e bases de dados apontamos algumas premissas para a construção de uma teoria completa da responsabilidade desses agentes. Ainda no âmbito da normatização da privacidade pelo Direito Privado, examinamos algumas leis já editadas em outros países que focam a proteção contra atos cometidos por particulares (e não pelo Estado) - o que costuma acontecer sobretudo nos ambientes eletrônicos das redes abertas (a Internet como principal exemplo), onde a privacidade do internauta pode ser violada por outros agentes privados da comunicação informática
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Numerosas são as decisões da Suprema Corte em torno do tema e muito podem auxiliar no cumprimento da atividade que ora assumimos. Também examinamos o tratamento da privacidade no direito privado - na verdade esse foi o propósito inicial deste trabalho -, com um capítulo dedicado à regulação desse direito pelo novo Código Civil. Como a matéria da privacidade está relacionada com o tema da responsabilidade civil dos controladores das informações pessoais de terceiros - como é o caso, por exemplo, da responsabilidade dos operadores de bancos e bases de dados apontamos algumas premissas para a construção de uma teoria completa da responsabilidade desses agentes. Ainda no âmbito da normatização da privacidade pelo Direito Privado, examinamos algumas leis já editadas em outros países que focam a proteção contra atos cometidos por particulares (e não pelo Estado) - o que costuma acontecer sobretudo nos ambientes eletrônicos das redes abertas (a Internet como principal exemplo), onde a privacidade do internauta pode ser violada por outros agentes privados da comunicação informáticaporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessPrivacidadeIntimidadeComunicaçãoProcessamentoDadosEletrônicoInternetBancosControladorInformaçãoInformáticaPrivacidade na sociedade da informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo6028_1.pdf.jpgarquivo6028_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4642/4/arquivo6028_1.pdf.jpg68b31ad1c6e085465525a47fea3dbf2fMD54ORIGINALarquivo6028_1.pdfapplication/pdf1027207https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4642/1/arquivo6028_1.pdfcd5c4c763b49b6c5e73e6bc6178ab8e5MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4642/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo6028_1.pdf.txtarquivo6028_1.pdf.txtExtracted texttext/plain496869https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4642/3/arquivo6028_1.pdf.txtc3db017002d8351f385ac43ee8a09455MD53123456789/46422019-10-25 13:56:07.328oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T16:56:07Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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