Justiça fiscal e desigualdade de gênero e raça no Brasil

• Autor(a) principal: AMBROSANO, Danielle Victor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000012thw
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44227
• topic: Direito Tributário - Brasil; Renda – distribuição; Negras - impostos; Igualdade.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar em que medida a regressividade, que é verificada no sistema tributário brasileiro, impacta na manutenção da condição de vulnerabilidade social da mulher negra. Inicialmente, é analisada a situação de desigualdade social em relação aos mais diversos indicadores (renda, acesso à educação, saúde, trabalho formal), para demonstrar que há anos as mulheres negras se encontram na base da pirâmide social. Também é analisado o sistema tributário no Brasil, que incide mais fortemente sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio, caracterizando-se como regressivo. Nessa ordem de ideias, passa-se a verificar a influência da alta concentração de tributos sobre o consumo para que a situação de vulnerabilidade da mulher negra seja perpetuada. Apesar da urgente necessidade de tornar o sistema tributário mais justo, também numa perspectiva interseccional, que considera gênero e raça em conjunto, a pesquisa demonstra que não há nas pautas de discussão sobre reforma tributária quaisquer apontamentos sobre o tema, o que confirma, entre outras questões, a presença do racismo estrutural nas instituições públicas do país. Por fim, a pesquisa analisa os principais programas sociais brasileiros, no âmbito federal, que contribuem positivamente para a mudança desse estado de coisas, a fim de demonstrar que, para combater a desigualdade social é importante tanto repensar o sistema tributário como reforçar o papel do Estado no oferecimento de políticas públicas.